Projeto de Lei

PL 3956/2000

Arquivada

Ementa ?

Acrescenta o art. 28-B à Lei nº 9.172, de 20 de novembro de 1998, que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária.

Autor

Xico Graziano (PSDB-SP)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Xico Graziano (PSDB-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 14/12/2000

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    14/12/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP XICO GRAZIANO.
  • Data:

    09/03/2001

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Publicação Inicial DCD 10 03 01 PAG 831 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    09/03/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO INICIAL À CAPR, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
  • Data:

    11/04/2001

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Recebido pela COAPR
  • Data:

    20/04/2001

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Designado Relator: Dep. Romel Anizio
  • Data:

    23/04/2001

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
  • Data:

    02/05/2001

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    15/05/2001

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Romel Anizio, pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    28/05/2001

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
  • Data:

    11/06/2001

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebido pela CFT
  • Data:

    02/08/2001

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator: Dep. Eni Voltolini
  • Data:

    06/08/2001

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
  • Data:

    13/08/2001

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    08/03/2002

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolução por força da saída do relator da comissão.
  • Data:

    04/04/2002

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Mussa Demes
  • Data:

    29/08/2002

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
  • Data:

    02/09/2002

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Mussa Demes
  • Data:

    20/11/2002

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Mussa Demes Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Mussa Demes, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
  • Data:

    13/12/2002

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.
  • Data:

    31/01/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

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