Projeto de Lei PL 2595/1965

Virou Lei - Veja

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Ementa: ?

ISENTA DE TRIBUTOS AS EMBARCAÇÕES DE PESCA UTILIZADAS POR PESCADORES PROFISSIONAIS, NO SUSTENTO PROPRIO OU DE SUAS FAMILIAS.

Autor:

ALVARO CATÃO (UDN-SC)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 4986/1966

Título
Autor: ALVARO CATÃO - UDN /SC
Texto original
Proposta apresentada em: 19/3/1965
Título
PLENÁRIO
Resultado
Texto aprovado
Texto Aprovado

TRANSFORMADO NA LEI 4986/66. DOFC 20 05 66. VETADO TOTALMENTE (MENSAGEM 1049/65) REJEIÇÃO DO VETO PELO CONGRESSO NACIONAL. DCN1 12 05 66 PAG 0227 COL 04.

  • Data:

    18/03/1965

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALVARO CATÃO.
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 20 03 65 PAG 1041 COL 03. Inteiro teor
  • Data:

    18/05/1966

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • TRANSFORMADO NA LEI 4986/66. DOFC 20 05 66. VETADO TOTALMENTE (MENSAGEM 1049/65) REJEIÇÃO DO VETO PELO CONGRESSO NACIONAL. DCN1 12 05 66 PAG 0227 COL 04.