Data:
13/12/2000Andamento:
- APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP EBER SILVA.
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Data:
09/03/2001Andamento:
Plenário (PLEN)- Publicação Inicial DCD 10 03 01 PAG 797 COL 01. Inteiro teor
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Data:
09/03/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO INICIAL À CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
- Encaminhado à CCP
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Data:
02/04/2001Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhado à CTASP
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Data:
02/04/2001Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebido pela CTASP
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Data:
02/04/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho à CSSF, CTASP e CCJR. (Novo despacho)
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Data:
10/04/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encaminhado à CCP
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Data:
10/04/2001Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Recebido pela CCP
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Data:
19/04/2001Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhado à CSSF.
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Data:
19/04/2001Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebido pela CSSF
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Data:
03/05/2001Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator: Dep. Rafael Guerra
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Data:
07/05/2001Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
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Data:
15/05/2001Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
09/10/2001Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolução ao Relator
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Data:
10/10/2001Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
10/10/2001Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado unanimemente o parecer do relator.
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Data:
11/10/2001Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encaminhado à CTASP
- Encaminhamento à CCP para publicação.
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Data:
11/10/2001Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
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Data:
15/10/2001Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Recebido para publicação.
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Data:
09/11/2001Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 11/10/01, Letra A, Parcial.
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Data:
12/11/2001Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação.
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Data:
22/11/2001Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator: Dep. Freire Júnior
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Data:
27/11/2001Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
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Data:
10/12/2001Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
18/12/2002Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Freire Júnior Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Freire Júnior, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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