Data:
12/03/1965Andamento:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 03 65 PAG 771 COL 02. Inteiro teor
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Data:
15/03/1965Andamento:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ )- RELATOR DEP CHAGAS RODRIGUES. DCN1 19 03 65 PAG 1019 COL 04. Inteiro teor
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Data:
07/07/1965Andamento:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ )- PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. CONCEDIDA VISTA AO DEP DJALMA MARINHO. DCN1 13 07 65 PAG 5681 COL 02 Inteiro teor
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Data:
19/10/1965Andamento:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ )- DEVOLUÇÃO DO PROJETO À CCJ, PELO DEP DJALMA MARINHO. DCN1 21 10 65 PAG 8935 COL 03. Inteiro teor
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Data:
29/11/1966Andamento:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ )- APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 17 12 66 PAG 7301 COL 01 Inteiro teor
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Data:
05/01/1967Andamento:
COMISSÃO DE SAÚDE (CS )- RELATOR DEP MÁRIO MAIA. DCN1 07 01 67 PAG 48 COL 04. ERRATA: DCN1 12 01 67 PAG 179 COL 02 Inteiro teor
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Data:
30/03/1967Andamento:
COMISSÃO DE SAÚDE (CS )- REDISTRIBUIÇÃO AO DEP. ANAPOLINO DE FARIA. DCN1 13 04 67 PAG 13 04 67 PAG 1296 COL 01. Inteiro teor
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Data:
12/04/1967Andamento:
COMISSÃO DE SAÚDE (CS )- APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR. DCN1 18 04 67 PAG 1440 C0L 01. Inteiro teor
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Data:
20/04/1967Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, E FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE. PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL 2.563-A/65 DCN1 21 04 67 PAG 1544 COL 02. Inteiro teor
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Data:
11/09/1967Andamento:
Plenário (PLEN )- DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO. DCN1 12 09 67 PAG 5269 COL 01. ERRATA: NO DCN1 24 10 67 PAG 6903 COL 01 (REPUBLICAÇÃO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES) Inteiro teor
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Data:
27/09/1967Andamento:
Plenário (PLEN )- DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. APROVAÇÃO DO PROJETO. DESPACHO À REDAÇÃO FINAL. DCN1 28 09 67 PAG 6014 COL 01. ERRATA: NO DCN1 24 10 67 PAG 6903 COL 01 (REPUBLICAÇÃO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES) Inteiro teor
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Data:
24/10/1967Andamento:
COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR )- APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR. DCN1 04 11 67 PAG 7269 COL 01. Inteiro teor
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Data:
24/10/1967Andamento:
Plenário (PLEN )- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL 2.563-B/65. DC1S 02 11 67
- APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. REMESSA À SANÇÃO. DC1S 26 10 67 PAG 8450 COL 04. Inteiro teor
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Data:
27/10/1967Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- REMESSA À SANÇÃO PELA MENSAGEM Nº 23/67. DCN1 30 11 67 PAG 8450 COL 04. Inteiro teor
- OFÍCIO N° 4088/67 AO SENADO FEDERAL COMUNICANDO A REMESSA DO PROJETO À SANÇÃO. DCN1 30 11 67 PAG 8450 COL 04. Inteiro teor
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Data:
08/11/1967Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- TRANSFORMADO NA LEI 5352/67. DOFC 10 11 67.
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Data:
15/11/1967Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- MENSAGEM DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA RESTITUINDO OS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS. DCN1 16 11 67 PAG 7669 COL 01. Inteiro teor
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Data:
21/11/1967Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- OFÍCIO Nº 4468/67, AO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.