Projeto de Lei PL 3504/2015

Apensado ao PL 6238/2013

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Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, dispondo sobre isenção de bagagem acompanhada.

Apensado ao PL 6238/2013

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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

Data:
04/11/2015
Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3504/2015, pelo Deputado Átila Lins (PSD-AM), que: "Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, dispondo sobre isenção de bagagem acompanhada". Inteiro teor
Data:
12/11/2015
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apense-se à(ao) PL-6238/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
Data:
16/11/2015
Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
- Recebimento pela CFT.
Data:
16/11/2015
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/15 PÁG 104 COL 01. Inteiro teor
Data:
12/12/2017
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).