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Data:
04/11/2015Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3502/2015, pelo Deputado Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM), que: "Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que doações realizadas a centros de treinamento de cães-guia, qualificados como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, possam ser deduzidas do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, nas condições que especifica". Inteiro teor
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Data:
11/11/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
11/11/2015Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Recebimento pela CPD.
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Data:
11/11/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/15 PÁG 515 COL 01. Inteiro teor
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Data:
12/11/2015Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Designado Relator, Dep. Elizeu Dionizio (PSDB-MS)
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Data:
13/11/2015Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/11/2015)
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Data:
26/11/2015Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
10/05/2016Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
16/05/2016Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Designada Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE)
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Data:
14/06/2016Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Devolvida sem Manifestação.
- Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR)
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Data:
11/04/2017Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR), pela aprovação, com complementação de voto. Inteiro teor
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Data:
03/05/2017Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a Matéria: Dep. Diego Garcia (PHS-PR), Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).
- Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
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Data:
10/05/2017Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CPD, pelo Dep. Diego Garcia
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Diego Garcia (PHS-PR), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
11/05/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
11/05/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
18/05/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 19/05/17 PÁG 2322 COL 01, Letra A. VOL III. Inteiro teor
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
28/02/2020Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolução à CCP
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