Projeto de Lei PL 3894/2000

e seus apensados
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Disciplina a publicidade e propaganda dos Poderes Executivos, Legislativos e Judiciário, e entidades da administração indireta.

Autor:

Pompeo de Mattos (PDT-RS)

Tramitação:

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

Título
Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Texto original
Proposta apresentada em: 6/12/2000
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Situação consolidada
Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
Parecer
Chegou à comissão em: 20/05/2003
Título
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Resultado
Situação consolidada
Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP)
Parecer
Chegou à comissão em: 01/06/2011
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP POMPEO DE MATTOS.
Parecer

  • Data:

    06/12/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP POMPEO DE MATTOS.
  • Data:

    09/03/2001

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Publicação Inicial. DCD 10 03 01 PAG 609 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    09/03/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO INICIAL À CTASP, CCTCI e CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. DCD 10 03 01 PÁG 0609 COL 01.
  • Data:

    22/03/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a este o PL-4327/2001.
  • Data:

    22/03/2001

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebido pela CTASP
  • Data:

    30/04/2001

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator: Dep. Zé Gomes da Rocha
  • Data:

    07/05/2001

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
  • Data:

    15/05/2001

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    29/08/2001

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Parecer do Relator, Dep. Zé Gomes da Rocha, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-4327/2001, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    08/03/2002

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Devolução por força da saída do relator da comissão.
  • Data:

    31/01/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
  • Data:

    20/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-4327/2001 apensada.
  • Data:

    29/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator, Dep. Rodrigo Maia
  • Data:

    30/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003
  • Data:

    06/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    11/07/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a este o PL-1330/2003.
  • Data:

    31/03/2005

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    08/11/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    22/06/2006

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    05/12/2006

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a este o PL-7587/2006. Esclareço, por oportuno, que a proposição passará a tramitar sujeita à apreciação do Plenário, nos termos do art, 24, II, “d”, e em regime de Prioridade, conforme o art. 151, II, “a”, ambos do RICD.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 109 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº 21. Inteiro teor
  • Data:

    07/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 101, DE 2007, pelo Deputado(a) Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    08/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 147, DE 2007, pelo Deputado(a) Lobbe Neto, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    26/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 330, DE 2007, pelo Deputado(a) Iriny Lopes, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    13/03/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 497, DE 2007, pelo Deputado(a) Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    21/03/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-101/2007. DCD de 22 03 07 PÁG 11396 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    28/03/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-147/2007. DCD de 29/03/07 PÁG 13189 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    16/04/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    18/04/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-330/2007. DCD de 19 04 07 PÁG 17481 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    30/04/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-497/2007. DCD 01 05 07 PAG 20070 COL 01 Inteiro teor
  • Data:

    15/05/2007

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA)
  • Data:

    17/05/2007

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2007)
  • Data:

    30/05/2007

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    12/03/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    18/05/2009

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    04/06/2009

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
  • Data:

    05/05/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário n. 6794/2010, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), que: "Requer o envio do Projeto de Lei nº 4.772 de 2009 para que a Comissão seguinte se pronuncie".
  • Data:

    10/05/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho exarado no REQ 6794/10: "Assino o prazo adicional de 10 (dez) sessões à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, para apreciação do PL nº. 4.772/2009. Oficie-se. Publique-se". DCD de 11/05/10 PÁG 19240 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    19/05/2010

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação deste e dos PLs nºs 4.327/01, 1.330/03, 6.106/05, 7.206/06, 665/07, 7.587/06, e 5.155/09, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4.772/09, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    01/06/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    01/06/2010

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    08/06/2010

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
  • Data:

    07/07/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebido Of. 72/10, do Deputado Vinicius Carvalho, que solicita que o PL 4772/09 seja encminhado à próxima comissão, de acordo com o deferimento do REQ 6794/10.
  • Data:

    04/11/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho exarado no OF. 72/10: "Defiro. Encaminhe-se o Projeto de Lei n. 4.772, de 2009, à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno, haja vista o encerramento do prazo adicional de 10 (dez) sessões para a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público se pronunciar sobre a matéria. Publique-se. Oficie-se".
  • Data:

    30/12/2010

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Proposição devolvida em razão do final da legislatura.
  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
  • Data:

    15/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-93/2011. Inteiro teor
  • Data:

    17/03/2011

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
  • Data:

    30/03/2011

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO). Inteiro teor
    • Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
  • Data:

    01/06/2011

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
    • Encaminhado à CCTCI, conforme despacho exarado no OF. 72/10: "Defiro. Encaminhe-se o Projeto de Lei n. 4.772, de 2009, à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno, haja vista o encerramento do prazo adicional de 10 (dez) sessões para a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público se pronunciar sobre a matéria. Publique-se. Oficie-se".
  • Data:

    01/06/2011

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Recebimento pela CCTCI, com as proposições PL-4327/2001, PL-1330/2003, PL-6106/2005, PL-7206/2006, PL-7587/2006, PL-665/2007, PL-4772/2009, PL-5155/2009, PL-7365/2010 apensadas.
  • Data:

    08/06/2011

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Designado Relator, Dep. Carlinhos Almeida (PT-SP)
  • Data:

    01/08/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    07/10/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    03/05/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5149/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs. 401, de 2011 e 3.894, de 2000". Inteiro teor
  • Data:

    28/05/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-3850/2012. Inteiro teor
    • Indeferido o REQ n. 5.149/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 3894/2000 e n. 401/2011. Publique-se. Oficie-se.".
  • Data:

    11/06/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    12/06/2012

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    04/07/2012

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)
  • Data:

    06/08/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    24/09/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    30/08/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    16/09/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 8.550/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 6.105/2013, nos termos do art. 104 c/c art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
  • Data:

    18/09/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À CCTCI o Memorando nº 171/13 - COPER solicitando a devolução do PL 6105/13, anteriormente apensado ao 3894/00. Inteiro teor
  • Data:

    16/10/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    17/12/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    03/04/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    15/05/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    30/05/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    22/12/2014

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    05/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015. Inteiro teor
  • Data:

    11/03/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-914/2015. Inteiro teor
    • Apresentação do REQ 914/2015, pelo Dep. Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    11/03/2015

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)
  • Data:

    16/04/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    23/04/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 1530/2015, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei n.º 4.414, de 2012".
  • Data:

    04/05/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Retirado o PL . 4414/2012, em razão do deferimento do Requerimento n. 15030/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    05/05/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À CCTCI Memo nº 063/2015 solicitando devolução deste. Inteiro teor
  • Data:

    23/06/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    03/11/2015

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Apresentação do Requerimento n. 120/2015, pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3894 de 2000 que 'Disciplina a publicidade e propaganda dos Poderes Executivos, Legislativos e Judiciário, e entidades da administração indireta'". Inteiro teor
  • Data:

    04/11/2015

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Aprovado requerimento n. 120/2015 da Sra. Luiza Erundina que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3894 de 2000 que "Disciplina a publicidade e propaganda dos Poderes Executivos, Legislativos e Judiciário, e entidades da administração indireta".
  • Data:

    01/12/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    06/01/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    18/11/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o pedido contido no Requerimento nº 5.401/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.401/2016, porque o Projeto de Lei n. 7.206/2006, que tramita apensado ao bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 3.894/2000, apenas estará em condições de ser incluído em Ordem do Dia após a apreciação do referido bloco pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se".
  • Data:

    24/05/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    21/03/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-9760/2018. Inteiro teor
    • Apense-se a este o PL 9.760/18. Esclareço, por oportuno, que a CCJC deverá se manifestar sobre o mérito da matéria. NOVO DESPACHOÀs Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    20/11/2018

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9268/2018, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n.º 7.502, de 2014, do Projeto de Lei n.º 3.894, de 2000". Inteiro teor
  • Data:

    20/12/2018

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    04/02/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 68/2019, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
  • Data:

    19/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2019. Inteiro teor
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-36/2019. Inteiro teor
  • Data:

    20/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-300/2019. Inteiro teor
  • Data:

    22/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019. Inteiro teor
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-262/2019. Inteiro teor
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019. Inteiro teor
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-262/2019. Inteiro teor
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-302/2019. Inteiro teor
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019. Inteiro teor
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-262/2019. Inteiro teor
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-302/2019. Inteiro teor
  • Data:

    01/03/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 9.268/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 9.268/2018. Desapense-se o Projeto de Lei n. 7.502/2014 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 3.894/2000. Submeta-se o Projeto de Lei n. 7.502/2014 à tramitação em regime ordinário e à apreciação pelo Plenário, após análise pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.502/2014: à CTASP, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário]."
  • Data:

    20/03/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    20/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP)
  • Data:

    03/07/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    21/11/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 3000/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Requer a desapensação do PL nº 985/2019, apensado ao PL nº 3894/2000". Inteiro teor
  • Data:

    28/11/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o Requerimento n. 3.000/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 3.000/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto o Projeto de Lei n. 3.894/2000 e o Projeto de Lei n. 985/2019 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

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