Projeto de Lei

PL 2497/1976

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Ementa ?

DISCIPLINA O CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TITULOS CAMBIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autor

ALDO FAGUNDES (NI-NI)

Situação

Transformado na Lei Ordinária 6690/1979

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: ALDO FAGUNDES (NI-NI)
Texto original
Proposta apresentada em: 15/6/1976
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

TRANSFORMADO NA LEI 6690, DE 25 09 79. DOFC 26 09 79 PAG 14001 COL 01.

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    15/06/1976

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALDO FAGUNDES. DCN1 16 06 76 PAG 5556 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    04/08/1976

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO A CCJ.

  • Data:

    04/08/1976

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 05 08 76 6665 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    18/08/1976

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ )
    • RELATOR DEP ERASMO MARTINS PEDRO. DCN1 24 08 76 PAG 7873 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    16/09/1976

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ )
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. COM EMENDA. DCN1 28 10 76 PAG 10881 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    03/05/1977

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2497-A/76. DCN1 04 05 77 PAG 2604 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    24/08/1977

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • PRIMEIRA DISCUSSÃO.
    • DISCUSSÃO PELOS DEP CELIO MARQUES FERNANDES, ALDO FAGUNDES E JOSE ZAVAGLIA.
    • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP LIDOVINO FANTON.
    • REJEIÇÃO DA EMENDA DA CCJ.
    • APROVAÇÃO DO PROJETO.

  • Data:

    24/08/1977

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO A SEGUNDA DISCUSSÃO. DCN1 25 08 77 PAG 7131 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    13/09/1977

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO PARA SEGUNDA DISCUSSÃO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2497-B/76.
    • SEGUNDA DISCUSSÃO.
    • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    • APROVAÇÃO DO PROJETO.

  • Data:

    13/09/1977

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 14 09 77 PAG 8226 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    14/09/1977

    Andamento:

    COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR )
    • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP JOÃO CASTELO. DCN1 20 09 77 PAG 8552 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    14/09/1977

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

  • Data:

    14/09/1977

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2497-C/76. DCN1 15 09 77 PAG 8276 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    20/09/1977

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 394, DE 20 09 77. DCN1 25 11 77 PAG 12109 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    10/04/1979

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO A CCJ.

  • Data:

    10/04/1979

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SF. (PL. 2497-D/76). DCN1 11 04 79 PAG 2084 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    16/04/1979

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ )
    • RELATOR DEP WALTER DE PRA (EMENDAS DO SENADO). DCN1 21 04 79 PAG 2550 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    08/05/1979

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ )
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA COM EMENDAS. DCN1 19 05 79 PAG 4215 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    07/06/1979

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2497-E/76. DCN1 08 06 79 PAG 5387 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    12/09/1979

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • DISCUSSÃO UNICA DAS EMENDAS DO SF.
    • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    • APROVAÇÃO DAS EMENDAS DO SF.

  • Data:

    12/09/1979

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 13 09 79 PAG 9425 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    14/09/1979

    Andamento:

    COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR )
    • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP ALCIR PIMENTA. DCN1 22 09 79 PAG 10067 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    14/09/1979

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

  • Data:

    14/09/1979

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO A SANÇÃO. PL. 2497-F/76. DCN1 15 09 79 PAG 9562 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    19/09/1979

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM 14/79. DCN1 06 10 79 PAG 10885 COL 02.
    • OF 468, AO SF, COMUNICANDO A REMESSA A SANÇÃO. DCN1 22 09 79 PAG 10034 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    25/09/1979

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • TRANSFORMADO NA LEI 6690, DE 25 09 79. DOFC 26 09 79 PAG 14001 COL 01.
    • RECEBIDO AV. 322-SUPAR, DE 25 09 79, DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO A MENSAGEM 336, QUE RESTITUI AUTOGRAFOS DO PROJETO SANCIONADO.

  • Data:

    28/09/1979

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • OF. SGM-532, AO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DO PROJETO SANCIONADO. DCN1 06 10 79 PAG 10885 COL 02.

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