Projeto de Lei

PL 3888/1997

Arquivada

Ementa ?

Dispõe sobre a aplicação de penalidades aos responsáveis e às instituições de saúde e de proteção social, públicas e privadas, bem como àquelas conveniadas com o Sistema Único de Saúde - SUS.

Autor

Senado Federal - Ney Suassuna (PMDB-PB)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Não há tramitação no Senado

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Senado Federal - Ney Suassuna - PMDB /PB
Texto original
Proposta apresentada em: 19/11/1997

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    02/12/1997

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 02 12 97 PAG 39285 COL 01. REP: DCD 16 12 97 PAG 41956 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    06/01/1998

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR.
  • Data:

    10/03/1998

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • ENCAMINHADO A CSSF.
  • Data:

    27/03/1998

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • RELATOR DEP OSMANIO PEREIRA.
  • Data:

    30/03/1998

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • Data:

    07/04/1998

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • Data:

    01/05/1998

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP OSMANIO PEREIRA.
  • Data:

    09/03/1999

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • RELATOR DEP OSMANIO PEREIRA.
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 10 03 99.
  • Data:

    18/03/1999

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP JORGE ALBERTO.
  • Data:

    06/04/1999

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP OSMANIO PEREIRA, A ESTE, E CONTRARIO A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.
  • Data:

    09/06/1999

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • ENCAMINHADO AO RELATOR, DEP OSMANIO PEREIRA, PARA REFORMULAR SEU PARECER.
  • Data:

    21/06/1999

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • PARECER ORA REFORMULADO, FAVORÁVEL, DO DEP OSMÂNIO PEREIRA A ESTE, E CONTRÁRIO À EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.
  • Data:

    10/01/2000

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • PARECER REFORMULADO, CONTRARIO, DO RELATOR, DEP OSMANIO PEREIRA A ESTE E A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.
  • Data:

    25/04/2001

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • PARECER REFORMULADO, CONTRARIO, DO RELATOR, DEP OSMANIO PEREIRA A ESTE E A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO. Inteiro teor
  • Data:

    27/04/2001

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Encaminhado à CCJR
  • Data:

    27/04/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebido pela CCJR
  • Data:

    07/05/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator: Dep. José Genoíno
  • Data:

    14/05/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
  • Data:

    22/05/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    30/05/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
  • Data:

    13/08/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Parecer do Relator, Dep. José Genoíno, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    26/02/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolução por força da saída do relator da comissão.
  • Data:

    24/03/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Roberto Magalhães
  • Data:

    25/03/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
  • Data:

    02/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    07/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Roberto Magalhães Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães, pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    25/08/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encaminhado à CCP.
    • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
  • Data:

    26/08/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Proposição recebida para publicação.
  • Data:

    28/08/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 28/08/03, Letra B.
  • Data:

    09/09/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º do RI (05 sessões). DCD 11 09 03 Pag 46277 Col 01.
  • Data:

    19/09/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
  • Data:

    29/09/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivamento do PL 3888/1997, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI. DCD 07 10 03 Pág 52446 Col 02.
  • Data:

    07/11/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Ao Arquivo - Guia nº 84
  • Data:

    31/12/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • arquivado

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