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Arquivada
Data:
02/12/1997Andamento:
Plenário (PLEN)
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 02 12 97 PAG 39285 COL 01. REP: DCD 16 12 97 PAG 41956 COL 01. Inteiro teor
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Data:
06/01/1998Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR.
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Data:
10/03/1998Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADO A CSSF.
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Data:
27/03/1998Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- RELATOR DEP OSMANIO PEREIRA.
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Data:
30/03/1998Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
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Data:
07/04/1998Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
01/05/1998Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP OSMANIO PEREIRA.
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Data:
09/03/1999Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- RELATOR DEP OSMANIO PEREIRA.
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 10 03 99.
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Data:
18/03/1999Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP JORGE ALBERTO.
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Data:
06/04/1999Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP OSMANIO PEREIRA, A ESTE, E CONTRARIO A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.
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Data:
09/06/1999Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- ENCAMINHADO AO RELATOR, DEP OSMANIO PEREIRA, PARA REFORMULAR SEU PARECER.
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Data:
21/06/1999Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- PARECER ORA REFORMULADO, FAVORÁVEL, DO DEP OSMÂNIO PEREIRA A ESTE, E CONTRÁRIO À EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.
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Data:
10/01/2000Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- PARECER REFORMULADO, CONTRARIO, DO RELATOR, DEP OSMANIO PEREIRA A ESTE E A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.
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Data:
25/04/2001Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- PARECER REFORMULADO, CONTRARIO, DO RELATOR, DEP OSMANIO PEREIRA A ESTE E A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO. Inteiro teor
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Data:
25/04/2001Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado Parecer por Unanimidade
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Data:
27/04/2001Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encaminhado à CCJR
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Data:
27/04/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebido pela CCJR
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Data:
07/05/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator: Dep. José Genoíno
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Data:
14/05/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
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Data:
22/05/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
30/05/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
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Data:
13/08/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Parecer do Relator, Dep. José Genoíno, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
26/02/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolução por força da saída do relator da comissão.
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Data:
24/03/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Roberto Magalhães
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Data:
25/03/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
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Data:
02/04/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
07/05/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Roberto Magalhães Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães, pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
20/08/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
25/08/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encaminhado à CCP.
- Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
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Data:
26/08/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Proposição recebida para publicação.
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Data:
28/08/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 28/08/03, Letra B.
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Data:
09/09/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º do RI (05 sessões). DCD 11 09 03 Pag 46277 Col 01.
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Data:
19/09/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo para Recurso.
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Data:
29/09/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivamento do PL 3888/1997, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI. DCD 07 10 03 Pág 52446 Col 02.
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Data:
07/11/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Guia nº 84
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Data:
31/12/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- arquivado
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