Projeto de Lei PL 3855/2000

Arquivada

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Ementa: ?

Acresce parágrafo ao art. 92 do Código Penal.

Autor:

Paulo José Gouvêa (PL-RS)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Paulo José Gouvêa (PL-RS)
Texto original
Proposta apresentada em: 29/11/2000
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Prazo de vista encerrado.
Parecer
Chegou à comissão em: 29/05/2003
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do PL 3855/2000, pelo Dep. Paulo José Gouvêa, que "acresce parágrafo ao art. 92 do Código Penal."
Parecer

  • Data:

    29/11/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do PL 3855/2000, pelo Dep. Paulo José Gouvêa, que "acresce parágrafo ao art. 92 do Código Penal." Inteiro teor
  • Data:

    30/11/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO INICIAL A CCJR. DCD 01 12 00 PAG 63474 COL01.
  • Data:

    30/11/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Publicação Inicial DCD 01 12 00 PAG 63474 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    01/02/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebido pela CCJR
  • Data:

    17/04/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator: Dep. Cezar Schirmer
  • Data:

    13/09/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
  • Data:

    23/05/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
  • Data:

    29/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJR.
  • Data:

    02/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Cezar Schirmer
  • Data:

    04/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Parecer do Relator, Dep. Cezar Shirmer, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    04/04/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Prazo de vista encerrado.
  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 109 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº 21. Inteiro teor