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Data:
03/11/2015Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3431/2015, pelos Deputados Rogério Rosso, Líder do PSD e outros Líderes, que: "Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para o tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 244/2015, que 'Submete à consideração do Congresso Nacional o Texto do Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio por Decisão de 27 de novembro de 2014, juntamente com seu anexo, o Acordo sobre a Facilitação de Comércio, adotado pelos Membros da OMC na IX Conferência Ministerial, realizada em Bali, Indonésia, em 7 de dezembro de 2013'". Inteiro teor
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Data:
10/11/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
17/11/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
19/11/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
19/11/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:20:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
24/11/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
25/11/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
19/02/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Declaro a prejudicialidade deste, nos termos do Art. 164, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em face da aprovação do PDC nº 244/15. Arquive-se. Publique-se. Inteiro teor
- Arquivado nos termos do Artigo 164, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
20/02/2016Andamento:
Plenário (PLEN)- Publicação inicial no DCD do dia 20/02/2016
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