Proposta de Fiscalização e Controle PFC 62/2015

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Propõe que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias fiscalize os órgãos da administração direta e indireta da União incumbidos de supervisionar a apuração das responsabilidades sobre o incêndio na boate Kiss, ocorrido em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, em 27 de janeiro de 2013, com 922 vítimas, sendo 242 fatais.

Autor:

Luiz Couto (PT-PB)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Entenda

Situação:

Aguardando Designação de Relator na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

Título
Autor: Luiz Couto (PT-PB)
Texto original
Proposta apresentada em: 3/11/2015
Título
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS)
Chegou à comissão em: 04/11/2015

  • Data:

    03/11/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebido o Ofício nº 503/2015, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle - PFC que "Propõe que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias fiscalize os órgãos da administração direta e indireta da União incumbidos de supervisionar a apuração das responsabilidades sobre o incêndio na boate Kiss, ocorrido em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, em 27 de janeiro de 2013, com 922 vítimas, sendo 242 fatais". Inteiro teor
  • Data:

    03/11/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 62/2015, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que: "Propõe que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias fiscalize os órgãos da administração direta e indireta da União incumbidos de supervisionar a apuração das responsabilidades sobre o incêndio na boate Kiss, ocorrido em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, em 27 de janeiro de 2013, com 922 vítimas, sendo 242 fatais". Inteiro teor
  • Data:

    04/11/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • À Comissão de Direitos Humanos e MinoriasProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    04/11/2015

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM )
    • Recebimento pela CDHM.
  • Data:

    04/11/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/11/15 PÁG 333 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    05/11/2015

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM )
    • Designado Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS)
  • Data:

    10/11/2015

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM )
    • Apresentação do Relatório Prévio, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Inteiro teor
    • Relatório Prévio, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    17/11/2015

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM )
    • Designado Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS)
  • Data:

    11/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM )
    • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Pimenta, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
  • Data:

    09/05/2018

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

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