Projeto de Lei PL 2351/1970

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Ementa: ?

ALTERA OS ARTIGOS 27 E 35 DA LEI Nº 5.517, DE 23 DE OUTUBRO DE 1968, QUE "DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE MEDICO-VETERINARIO E CRIA OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE MEDICINA VETERINARIA".

Autor:

Poder Executivo

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 5634/1970

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 23/11/1970
Título
PLENÁRIO
Resultado

TRANSFORMADO NA LEI 5634/70. DOFC 03 12 70. RET: DOFC 11 12 70.

  • Data:

    23/11/1970

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCN1 24 11 70 PÁG 5.593 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    23/11/1970

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE LEGISLAÇÃO SOCIAL. DCN1 24 11 70 PÁG 5.593 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    23/11/1970

    Andamento:

    COMISSÃO DE SAÚDE (CS )
    • RELATOR DEP LEÃO SAMPAIO. DCN1 27 11 70 PÁG 5.764 COL 03. Inteiro teor
  • Data:

    23/11/1970

    Andamento:

    COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL (CLS )
    • RELATOR DEP EDYL FERRAZ.
    • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EDYL FERRAZ.
  • Data:

    24/11/1970

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ )
    • RELATOR DEP DNAR MENDES. DCN1 01 12 70 PÁG 5.894 COL 04. Inteiro teor
    • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP DNAR MENDES, PELA CONSTITUCIONALIDADE. DCN1 27 11 70 PÁG 5.763 COL 03. Inteiro teor
  • Data:

    25/11/1970

    Andamento:

    COMISSÃO DE SAÚDE (CS )
    • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP LEÃO SAMPAIO. DCN1 01 12 70 PÁG 5.917 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    25/11/1970

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DAS COMISSÕES DE SAÚDE E DE LEGISLAÇÃO SOCIAL, PELA APROVAÇÃO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 2.351-A/70. DCN1 26 11 70 PÁG 5.685 COL 04. Inteiro teor
  • Data:

    26/11/1970

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • DISCUSSÃO ÚNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. VOTAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DO PROJETO. DESPACHO À COMISSÃO DE REDAÇÃO. DCN1 27 11 70 PÁG 5.755 COL 04. Inteiro teor
  • Data:

    26/11/1970

    Andamento:

    COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR )
    • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO RELATOR, DEP MEDEIROS NETTO. DCN1 01 12 70 PÁG 5.915 COL 04. Inteiro teor
  • Data:

    26/11/1970

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • APROVAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 2.351-B/70 DESPACHO AO SENADO FEDERAL. DCN1 27 11 70 PÁG 5.758 COL 04. Inteiro teor
  • Data:

    27/11/1970

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • REMESSA AO SENADO FEDERAL, PELO OF. 722/70.
  • Data:

    30/11/1970

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • OF. 367/70, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO.
  • Data:

    02/12/1970

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • TRANSFORMADO NA LEI 5634/70. DOFC 03 12 70. RET: DOFC 11 12 70.
  • Data:

    13/04/1971

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • OF. 71/70, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO.
  • Data:

    04/05/1971

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • LEITURA DO OF. 71/71, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO. DCN1 05 05 71 PÁG 700 COL 02. Inteiro teor