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Data:
28/10/2015Andamento:
Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de reformulação da Lei Pelé (Lei nº 9.615, de 1998), do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei nº 10.671, de 2003) e das demais legislações aplicadas ao futebol e ao esporte (CEESPORT)
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 12/2015, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater ações econômicas, legislativas, educacionais e sociais com países em ascensão no futebol e com autores do livro 'Mundo Afora' Planejamento e Gestão do Futebol, do Ministério de Relações Exteriores, com a presença de representantes da UEFA - União das Federações Europeias de Futebol, da Federação/Confederação de Futebol, dos Governos da Alemanha, da Holanda, dos Estados Unidos, da China e da Argentina, dos autores do livro 'Mundo Afora' - Planejamento e Gestão do Futebol, do Ministério de Relações Exteriores". Inteiro teor
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Data:
05/11/2015Andamento:
Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de reformulação da Lei Pelé (Lei nº 9.615, de 1998), do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei nº 10.671, de 2003) e das demais legislações aplicadas ao futebol e ao esporte (CEESPORT) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado
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Data:
08/12/2015Andamento:
Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de reformulação da Lei Pelé (Lei nº 9.615, de 1998), do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei nº 10.671, de 2003) e das demais legislações aplicadas ao futebol e ao esporte (CEESPORT)- Audiência Pública realizada em 08/12/2015.
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Data:
12/05/2016Andamento:
Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de reformulação da Lei Pelé (Lei nº 9.615, de 1998), do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei nº 10.671, de 2003) e das demais legislações aplicadas ao futebol e ao esporte (CEESPORT)- Arquivada