Projeto de Lei PL 3421/2015

Apensado ao PL 2741/2008

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Altera a lei nº 10.861/2004 para vedar as instituições de ensino superior de proibir a participação na colação de grau, bem como a expedição de diploma de nível superior a estudantes que não comparecerem ao Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).

Autor

Vinicius Carvalho (PRB-SP)

Situação

Apensado ao PL 2741/2008

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    27/10/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 3421/2015, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Altera a lei nº 10.861/2004 para vedar as instituições de ensino superior de proibir a participação na colação de grau, bem como a expedição de diploma de nível superior a estudantes que não comparecerem ao Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade)". Inteiro teor

  • Data:

    10/11/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se à(ao) PL-2741/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

  • Data:

    13/11/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 14/11/15 PAG 44 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    15/03/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4149/2016, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Requer que seja desapensado o Projeto de Lei nº 3.421/2015 do Projeto de Lei nº 2.741/2008 para tramitação e votação autônomas e independentes". Inteiro teor

  • Data:

    28/04/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Indeferido o Requerimento n. 4.149/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.149/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 3.421/2015 e n. 2.741/2008 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".

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