Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV

PDC 249/2015

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Ementa ?

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Álvaro Cordeiro - FUNDACOR para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Coração de Jesus, Estado de Minas Gerais.

Autor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Situação

Transformado no Decreto Legislativo 78/2018

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Texto original
Proposta apresentada em: 22/10/2015
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 29/06/2017

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Art. 223 - CF
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Entenda

  • Data:

    22/10/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 249/2015, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Álvaro Cordeiro - FUNDACOR para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Coração de Jesus, Estado de Minas Gerais". Inteiro teor
  • Data:

    22/10/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    27/10/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
  • Data:

    27/10/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/15 PÁG 295 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    03/11/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    29/01/2016

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Wadih Damous (PT-RJ)
  • Data:

    13/10/2016

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    06/04/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Aureo (SD-RJ)
  • Data:

    19/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Aureo (SD-RJ). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Data:

    08/06/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    09/06/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 10/06/17 PÁG 130 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    12/06/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 13/06/2017)
  • Data:

    27/06/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/06/2017 19:38:00. Não foram apresentados recursos.
  • Data:

    29/06/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Ofício SGM-P 690/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
    • Encaminhado à CCP
  • Data:

    29/06/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    05/07/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator da Redação Final, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
  • Data:

    11/07/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Inteiro teor
  • Data:

    15/08/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 162/2017/PS-GSE. Inteiro teor
  • Data:

    10/04/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformado no Decreto Legislativo 78/2018. DOU 11/04/18 PÁG 08 COL 03.
  • Data:

    11/04/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebimento do Ofício nº 408/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. Inteiro teor

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