Projeto de Lei PL 3354/2015

Apensado ao PL 5655/2009

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Dispõe sobre a concessão de visto permanente ao estrangeiro que invista e pretenda fixar-se no Brasil.

Apensado ao PL 5655/2009

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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

Data:
21/10/2015
Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3354/2015, pelo Deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que: "Dispõe sobre a concessão de visto permanente ao estrangeiro que invista e pretenda fixar-se no Brasil". Inteiro teor
Data:
10/11/2015
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apense-se à(ao) PL-5655/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
Data:
16/11/2015
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 17/11/15 PAG 67 COL 01. Inteiro teor
Data:
16/11/2015
Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2516, de 2015, do Senado Federal, que "institui a Lei de Migração" (altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e revoga as Leis nº 818, de 1949 e 6.815, de 1980), e apensados (PL251615)
- Recebimento pela PL251615.
Data:
06/12/2016
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Desapensação automática deste do PL nº 2.516/2015, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 6/12/2016 - 18:49).