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Arquivada
Data:
20/10/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE)
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 143/2015, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública com a presença do Senhor Aloizio Mercadante, Ministro de Estado da Educação; do Senhor Antonio Idilvan de Lima Alencar, Presidente do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE; do Senhor Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional de Municípios; e da Senhor Alessio Costa Lima, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, para discutir os entraves na liberação de repasses de recursos dos programas PEJA, Brasil Carinhoso, PDDE/2015 e atualização de planilhas de obras do FNDE". Inteiro teor
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Data:
28/10/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Educação, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.