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Arquivada
Data:
21/11/2000Andamento:
Plenário (PLEN)
- APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP DR HELIO. Inteiro teor
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Data:
23/11/2000Andamento:
Plenário (PLEN)- PUBLICAÇÃO INICIAL. DCD 24 11 00 PAG 60065 COL 02. Inteiro teor
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Data:
23/11/2000Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
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Data:
18/01/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- RECEBIDO PELA CECD
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Data:
28/03/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator: Dep. Nice Lobão
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Data:
03/04/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
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Data:
10/04/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
15/05/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Nice Lobão, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
23/05/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer (PL 3.781-A/00). DCD 24 05 01 PÁG 23762 COL 01. Inteiro teor
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Data:
29/05/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encaminhado à CCJR
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Data:
29/05/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebido pela CCJR
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Data:
19/06/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
- Designado Relator: Dep. Zulaiê Cobra
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Data:
26/06/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
10/08/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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Data:
19/03/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
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Data:
16/04/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJR.
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 108 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº 21. Inteiro teor
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Data:
11/03/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Memorando nº 47/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições). Inteiro teor
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Data:
16/04/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivada.
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