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Data:
21/10/1997Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Marina Silva Inteiro teor
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Data:
20/11/1997Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR.
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Data:
20/11/1997Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 11 97 PAG 36586 COL 01. Inteiro teor
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Data:
21/11/1997Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADO A CSSF.
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Data:
27/11/1997Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- RELATORA DEP RITA CAMATA.
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Data:
09/03/1999Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- RELATORA DEP RITA CAMATA.
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Data:
03/05/1999Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP RITA CAMATA. Inteiro teor
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Data:
12/05/1999Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATORA, DEP RITA CAMATA.
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Data:
21/05/1999Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
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Data:
25/06/1999Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- RELATOR DEP MARCELO DEDA.
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Data:
08/04/2000Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Parecer do Relator, Dep. Marcelo Déda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste. Inteiro teor
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Data:
18/04/2000Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MARCELO DEDA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, E TECNICA LEGISLATIVA E NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM EMENDAS.
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Data:
18/04/2000Andamento:
Plenário (PLEN)- PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 3.776-A/97. dcd 19 04 00 PÁG 16964 COL 01. Inteiro teor
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Data:
13/02/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a esta o PL-4109/2001.
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Data:
11/06/2002Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- apense-se a este o PL-6893/2002.(DESPACHO INICIAL)
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Data:
31/01/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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