Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar

PLN 20/2015 CN

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Ementa ?

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 23.747.286,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformado na Lei Ordinária 13237/2015

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 19/10/2015

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
. Entenda

  • Data:

    19/10/2015

    Andamento:

    CONGRESSO NACIONAL (CN )
    • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 20/2015, pela Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 23.747.286,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". Inteiro teor
  • Data:

    20/10/2015

    Andamento:

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )
  • Data:

    23/10/2015

    Andamento:

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (de 25/10/2015 a 01/11/2015)
  • Data:

    29/10/2015

    Andamento:

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )
    • Designado Relator, Dep. Danilo Forte (PSB-CE)
  • Data:

    01/11/2015

    Andamento:

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )
    • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 10 (dez) emendas.
  • Data:

    18/11/2015

    Andamento:

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )
    • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Danilo Forte Inteiro teor
    • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 10 (dez) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE as de nº's 1 a 9, e ofereceu voto pela APROVAÇÃO da de nº 10. Inteiro teor
  • Data:

    23/11/2015

    Andamento:

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )
    • À SSCLCN, conforme art. 107 Resolução nº 1, de 2006.
  • Data:

    17/12/2015

    Andamento:

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )
    • Aprovado, no Plenário do Congresso Nacional, o Parecer nº 123/2015 nos termos do Substitutivo.
  • Data:

    29/12/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformado na Lei Ordinária 13237/2015. DOU 30/12/15 PÁG 02 COL 03.
  • Data:

    30/12/2015

    Andamento:

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )
    • (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 013.237 DE 2015. DOU - 30/12/2015 PÁG. 00002 a 00003. Sancionada em 29/12/2015. Inteiro teor

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