Projeto de Lei PL 3299/2015

Apensado ao PL 2956/2015

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Dispõe sobre a obrigatoriedade de os fornecedores de serviços prestados de forma contínua estenderem o benefício de novas promoções aos clientes preexistentes.

Autor

Heuler Cruvinel (PSD-GO)

Situação

Apensado ao PL 2956/2015

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    14/10/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 3299/2015, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de os fornecedores de serviços prestados de forma contínua estenderem o benefício de novas promoções aos clientes preexistentes". Inteiro teor
  • Data:

    21/10/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-2956/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Data:

    22/10/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/15 PAG 166 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    11/10/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação" (PL039915 )
    • Apresentação do Requerimento n. 13/2019, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB-PA), que: "Requer a realização de Audiência Pública, com os seguintes convidados: 1. João Paulo Silvério Perfeito - Gerente de Medicamentos Específicos, Notificados, Fitoterápicos, Dinamizados e Gases Medicinais da Anvisa (GMESP); 2. Gustavo Mendes Lima Santos - Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos (GGMED); 3. Ana Cecília Bezerra de Carvalho - Gerente de produtos Controlados da Anvisa (GPCON); 4. Fernanda Maciel Rebelo - Gerente-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária da Anvisa (GGMON); 5. Dr. Emílio Figueiredo - Diretor Executivo da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas - REFORMA, Consultor Jurídico do Growroom.net e Associações de Cannabisl 6.Dr. Rodrigo Mesquita - Membro da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios da OAB Nacional; 7. Representante do Ministério da Agricultura. ". Inteiro teor

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