Projeto de Lei

PL 2264/1989

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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 30 DA LEI 6697, DE 10 DE OUTUBRO DE 1979 - CODIGO DE MENORES.

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Título: Autor: Chico Amaral (PMDB-SP); Proposta apresentada em: 12/05/1989

Não há tramitação na Presidência da República

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

Data:
09/05/1989
Andamento:
Plenário (PLEN)
- APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FRANCISCO AMARAL. DCN1 10 05 89 PAG 3306 COL 01.
Data:
12/05/1989
Andamento:
Plenário (PLEN)
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 05 89 PAG 3377 COL 03. Inteiro teor
Data:
12/05/1989
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- ANEXADO AO PL. 1506/89, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.
Data:
28/06/1990
Andamento:
Plenário (PLEN)
- PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 5172/90. DCN1 29 06 90 PAG 8212 COL 02.