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Arquivada
Data:
07/11/2000Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - José Roberto Arruda Inteiro teor
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Data:
10/11/2000Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- APENSE-SE AO PL. 1292/95. DCD 11 11 00, PÁG, 56385, COL. 01.(DESPACHO INICIAL)
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Data:
10/11/2000Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação Inicial. DCD 11/11/2000 PÁG 56385 COL 01. Inteiro teor
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Data:
26/11/2003Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1292/1995
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Data:
11/11/2004Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1292/1995
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Data:
13/04/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Requerimento, REQ 150/2005 CCJC, pelo Dep. José Roberto Arruda Inteiro teor
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Data:
17/05/2005Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desapensação, REQ 2885/2005, pelo Dep. José Roberto Arruda. DCD 04 06 05 LPÁG 23365 COL 02. Inteiro teor
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Data:
03/06/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desapense este do PL-1292/1995. Deferido Requerimento nº 2885/05 do Dep José Roberto Arruda, solicitando esta desapensação. Inteiro teor
- Desapensação desta proposição do PL-1292/1995.
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
- Deferido Requerimento nº 2885/05 dp Dep José Roberto Arruda, revendo o despacho aposto a este Projeto, para encaminhá-lo à CTASP, CFT (mérito e artigo 54 do RI) e CCJC (artigo 54 do RI). Proposição sujeita à competência de Plenário e Prioridade.
- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Inteiro teor
- O projeto deverá ser encaminhado à CCJC, visto que, quando apensado ao PL 1292/1995, já fora aprovado na CTASP, em 12/11/2003, e na CFT, em 10/11/2004.
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Data:
06/06/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
28/06/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)
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Data:
16/12/2010Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
03/06/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PR-DF)
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Data:
07/07/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PR-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. Inteiro teor
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Data:
10/08/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Ronaldo Fonseca Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PR-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. Inteiro teor
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Data:
25/10/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista conjunta aos Deputados Fabio Trad, Luiz Couto e Pedro Uczai.
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Data:
27/10/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
24/04/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pelo Relator.
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Data:
25/04/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvido ao Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PR-DF)
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Data:
11/09/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. Inteiro teor
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Data:
29/09/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a Matéria: Dep. Décio Lima (PT-SC) e Dep. Mainha (SD-PI).
- Rejeitado o Parecer
- Designado Relator do Vencedor, Dep. Décio Lima (PT-SC)
- Por solicitação do Relator Vencedor, o Presidente concedeu prazo até a Reunião Ordinária seguinte para proferir seu Parecer, nos termos do inciso XII, art. 57, do Regimento Interno.
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Data:
13/10/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
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Data:
20/10/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CCJC, pelo Dep. Décio Lima Inteiro teor
- Parecer Vencedor, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela inconstitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor
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Data:
20/10/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Proferido o Parecer Vencedor.
- Verificação de Votação do Parecer Vencedor solicitada pelo Deputado Bruno Covas, Vice-Líder do PSDB, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer Vencedor". Passou-se à votação pelo processo nominal.
- Retirado o pedido de Verificação de Votação.
- Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Décio Lima. O parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca, passou a constituir Voto em Separado.
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Data:
23/10/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 24/10/15 PAG 84 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
26/10/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 27/10/2015).
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Data:
29/10/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) n. 80/2015, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que: "Recorre contra parecer terminativo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ao Projeto de Lei nº 3.740/2000 que "altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências"". Inteiro teor
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Data:
04/11/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso. DCD de 05/11/15 PÁG 381 COL 01. Inteiro teor
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Data:
31/01/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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