Projeto de Lei

PL 2234/1957

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Ementa ?

CRIA O FUNDO PORTUARIO NACIONAL A TAXA DE MELHORAMENTO DOS PORTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformado na Lei Ordinária 3421/1958

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 07/02/1957
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Presidência da República

TRANSFORMADO NA LEI 3421/58. DOFC 11 07 58. VETADO PARCIALMENTE.

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    07/02/1957

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 02 57 PAG 0357 COL 03. Inteiro teor

  • Data:

    10/07/1958

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • TRANSFORMADO NA LEI 3421/58. DOFC 11 07 58. VETADO PARCIALMENTE.