Projeto de Lei PL 3727/1997

Apensado ao PL 70/1995

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Ementa ?

Acrescenta parágrafo ao art. 57 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Lei de Registros Públicos, dispondo sobre mudança de nome no caso em que especifica.

Autor

Wigberto Tartuce (PPB-DF)

Situação

Apensado ao PL 70/1995

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    16/10/1997

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP WIGBERTO TARTUCE.
  • Data:

    28/10/1997

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 24 10 97 PAG 33944 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    28/10/1997

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • APENSE-SE AO PL. 70/95.(DESPACHO INICIAL)
  • Data:

    31/01/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

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