Projeto de Lei

PL 3678/2000

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Institui contribuição de intervenção no domínio econômico, destinada a financiar projetos de infra-estrutura.

Autor

Poder Executivo

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 19/10/2000

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    19/10/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO INICIAL A CDUI, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. DCD 20 10 00 PÁG 51960 COL 02.

  • Data:

    19/10/2000

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação Inicial. DCD 20/10/2000 PÁG 51960 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    04/12/2000

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INTERIOR.

  • Data:

    05/02/2001

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Recebido pela CDUI

  • Data:

    21/03/2001

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Designado Relator: Dep. José Chaves

  • Data:

    22/03/2001

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

  • Data:

    30/03/2001

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    31/05/2001

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Recebida manifestação do Relator.

  • Data:

    11/06/2001

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Parecer do Relator, Dep. José Chaves, pela aprovação deste. Inteiro teor

  • Data:

    09/08/2001

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Recebido pela CFT

  • Data:

    16/08/2001

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Designado Relator: Dep. Jorge Khoury

  • Data:

    20/08/2001

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

  • Data:

    28/08/2001

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    29/11/2002

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jorge Khoury Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Jorge Khoury, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

  • Data:

    02/12/2002

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Khoury
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jorge Khoury Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Jorge Khoury, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

  • Data:

    04/12/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJR.

  • Data:

    18/12/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 19/12/02 PÁG 56757 COL 02, Letra B. Inteiro teor

  • Data:

    03/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Eduardo Paes

  • Data:

    04/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/06/2003

  • Data:

    11/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    22/07/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Eduardo Paes Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Paes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da EMR 1 CFT, com emenda. Inteiro teor

  • Data:

    30/07/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Paes

  • Data:

    02/09/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Eduardo Paes Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Paes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; e da emenda aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor

  • Data:

    02/12/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ)

  • Data:

    03/12/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/12/2008)

  • Data:

    04/02/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    25/03/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS)

  • Data:

    09/06/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Eliseu Padilha Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e pela prejudicialidade da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor

  • Data:

    01/08/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

  • Data:

    30/08/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior, deixou de ser membro da Comissão

  • Data:

    31/01/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

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