Data:
19/10/2000Andamento:
- DESPACHO INICIAL A CDUI, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. DCD 20 10 00 PÁG 51960 COL 02.
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Data:
19/10/2000Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação Inicial. DCD 20/10/2000 PÁG 51960 COL 02. Inteiro teor
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Data:
04/12/2000Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INTERIOR.
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Data:
05/02/2001Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Recebido pela CDUI
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Data:
21/03/2001Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Designado Relator: Dep. José Chaves
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Data:
22/03/2001Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
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Data:
30/03/2001Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/05/2001Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Recebida manifestação do Relator.
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Data:
11/06/2001Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Parecer do Relator, Dep. José Chaves, pela aprovação deste. Inteiro teor
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Data:
08/08/2001Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer. PL 3678-A/00 DCD 09/08/2001 PÁG 35514 COL 02. Inteiro teor
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Data:
09/08/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebido pela CFT
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Data:
16/08/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator: Dep. Jorge Khoury
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Data:
20/08/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
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Data:
28/08/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
29/11/2002Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jorge Khoury Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Jorge Khoury, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
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Data:
02/12/2002Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Khoury
- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jorge Khoury Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Jorge Khoury, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
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Data:
04/12/2002Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
04/12/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJR.
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Data:
18/12/2002Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 19/12/02 PÁG 56757 COL 02, Letra B. Inteiro teor
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Data:
03/06/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Eduardo Paes
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Data:
04/06/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/06/2003
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Data:
11/06/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
22/07/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Eduardo Paes Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Eduardo Paes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da EMR 1 CFT, com emenda. Inteiro teor
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Data:
30/07/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Paes
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Data:
02/09/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Eduardo Paes Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Eduardo Paes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; e da emenda aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
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Data:
02/12/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
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Data:
03/12/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/12/2008)
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Data:
04/02/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
25/03/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS)
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Data:
09/06/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Eliseu Padilha Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e pela prejudicialidade da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
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Data:
01/08/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
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Data:
30/08/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Inteiro teor
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Data:
31/01/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
31/01/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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