Projeto de Decreto Legislativo PDC 234/2015

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Susta, nos termos do inciso V, art. 49 da Constituição Federal, a aplicação da Resolução nº 556, de 17 de setembro de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

Autor

Gonzaga Patriota (PSB-PE)

Situação

Pronta para entrar na pauta de votações no Plenário

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
Texto original
Proposta apresentada em: 06/10/2015
Título
Comissão de Viação e Transportes
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 19/10/2015
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
Parecer
Chegou à comissão em: 11/12/2015
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3316/2015 => PDC 234/2015.
Parecer
Chegou ao plenário em: 23/03/2016

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    06/10/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 234/2015, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Susta, nos termos do inciso V, art. 49 da Constituição Federal, a aplicação da Resolução nº 556, de 17 de setembro de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN". Inteiro teor

  • Data:

    15/10/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

  • Data:

    16/10/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/10/15 PÁG 62 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    19/10/2015

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Recebimento pela CVT.

  • Data:

    20/10/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3316/2015, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 234, de 2015". Inteiro teor

  • Data:

    22/10/2015

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ)

  • Data:

    27/10/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3362/2015, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 234 de 2015, que susta, nos termos do inciso V, art. 49 da Constituição Federal, a aplicação da Resolução nº 556, de 17 de setembro de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN". Inteiro teor

  • Data:

    28/10/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3396/2015, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 234 de 2015, que susta, nos termos do inciso V, art. 49 da Constituição Federal, a aplicação da Resolução nº 556, de 17 de setembro de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN". Inteiro teor

  • Data:

    04/11/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    04/11/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação (republicação em avulso).

  • Data:

    05/11/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Indeferido o Requerimento n. 3.396/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.396/2015, uma vez que o Projeto de Decreto Legislativo n. 234/2015 encontra-se pendente de parecer pelas comissões incumbidas de analisar a matéria, razão pela qual ainda não reúne condições para figurar na Ordem do Dia do Plenário. Encaminhe-se o expediente, por cópia, à Comissão de Viação e Transportes, colegiado no âmbito do qual o Projeto de Decreto Legislativo n. 234/2015 encontra-se em tramitação. Publique-se. Oficie-se."
    • Indeferido Requerimento n. 3.362/2015, conforme despacho do seguinte teor: " Indefiro o Requerimento n. 3.362/2015, uma vez que o Projeto de Decreto Legislativo n. 234/2015 encontra-se pendente de parecer pelas comissões incumbidas de analisar a matéria, razão pela qual ainda não reúne condições para figurar na Ordem do Dia do Plenário. Encaminhe-se o expediente, por cópia, à Comissão de Viação e Transportes, colegiado no âmbito do qual o Projeto de Decreto Legislativo n. 234/2015 encontra-se em tramitação. Publique-se. Oficie-se. "

  • Data:

    19/11/2015

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela aprovação deste e do PDC 250/2015, apensado. Inteiro teor

  • Data:

    03/12/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD 04/12/15 PAG 251 COL 01, Letra A. Inteiro teor

  • Data:

    11/12/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC, com a proposição PDC-250/2015 apensada.

  • Data:

    29/01/2016

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)

  • Data:

    22/03/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Aprovado requerimento n. 3316/2015 do Sr. Vicente Candido que requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 234, de 2015.
    • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3316/2015 => PDC 234/2015.

  • Data:

    23/03/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
    • *** Aprovado o Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita preferência para apreciação do PDC nº 84 de 2015 sobre os demais itens da pauta.
    • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • Data:

    30/03/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
    • **Aprovado o Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita preferência para apreciação da ordem do dia na seguinte sequência: 1º) PL nº 3.030 de 2015; 2º) PL nº 8.194 de 2014; 3º) PL nº 4.742 de 2001; 4º) PL nº 3.763 de 2004; 5º) PL nº 4.923 de 2013; 6º) PL nº 466 de 2015; 7º) PL nº 1.805 de 2015; 8º) PDC nº 234 de 2015; 9º) PL nº 3.561 de 2015; 10) PRC nº 109 de 2015; 11) PL 1.428 de 1999; seguidos dos demais itens.
    • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • Data:

    03/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Mário Negromonte Jr., não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

  • Data:

    24/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Devolvido sem manifestação pelo Relator não membro.

  • Data:

    16/05/2018

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8660/2018, pelo Deputado Silvio Costa (AVANTE-PE), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 234, de 2015, para análise de mérito na Comissão de Defesa do Consumidor". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8661/2018, pelo Deputado Silvio Costa (AVANTE-PE), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 234, de 2015, para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. ". Inteiro teor

  • Data:

    07/08/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Indeferidos os Requerimentos ns. 8660 e 8661/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos n. 8.660 e 8.661, ambos de 2018, haja vista que a matéria versada no Projeto de Decreto Legislativo n. 234/2015 não se enquadra nos campos temáticos das Comissões de Defesa do Consumidor e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços".

  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  • Data:

    06/02/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 240/2019, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer o desarquivamento das proposições de autoria e coautoria, do Deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE)". Inteiro teor

  • Data:

    21/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-266/2019. Inteiro teor

  • Data:

    26/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-240/2019. Inteiro teor

  • Data:

    11/08/2021

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Por força da urgência do art. 155 do RICD foi devolvido à COPER.

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