Projeto de Lei

PL 3675/2000

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Inscreve o nome de Chico Mendes no "Livros dos Heróis da Pátria".

Autor

Senado Federal - Marina Silva (PT-AC)

Situação

Transformado na Lei Ordinária 10952/2004

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Senado Federal - Marina Silva - PT/AC
Texto original
Proposta apresentada em: 18/10/2000

Presidência da República

Transformado na Lei 10.952/04. DOFC 23 09 04 PAG 01 COL 03.

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    25/10/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. DCD 26 10 00 PÁG 52991 COL 01.

  • Data:

    25/10/2000

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação Inicial. DCD 26/10/2000 PÁG 52991 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    06/12/2000

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.

  • Data:

    23/01/2001

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Recebido pela CECD

  • Data:

    03/04/2001

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Designado Relator: Dep. Tânia Soares

  • Data:

    06/04/2001

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

  • Data:

    17/04/2001

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    23/04/2001

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
    • Término do Prazo para Relatoria
    • Parecer da Relatora, Dep. Tânia Soares, pela aprovação. Inteiro teor

  • Data:

    15/05/2001

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.

  • Data:

    16/05/2001

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Devolução de Vista (Dep. Gastão Vieira, Dep. Nelo Rodolfo e Dep. Osvaldo Biolchi).

  • Data:

    23/05/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebido pela CCJR

  • Data:

    25/05/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator: Dep. José Genoíno

  • Data:

    30/05/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

  • Data:

    06/06/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    21/06/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

  • Data:

    20/07/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Parecer do Relator, Dep. José Genoíno, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste. Inteiro teor

  • Data:

    26/02/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Devolução por força da saída do relator da comissão.

  • Data:

    24/03/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Sigmaringa Seixas

  • Data:

    25/03/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

  • Data:

    02/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    30/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator peloDep. Sigmaringa Seixas Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Sigmaringa Seixas, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

  • Data:

    08/06/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.

  • Data:

    09/06/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 10/06/04, Pag 27853 Col 01, Letra B. Inteiro teor

  • Data:

    17/06/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Abertura de Prazo para Recurso a partir de 18/06/2004 DCD 18/06/04 Pag 28890 Col 01.

  • Data:

    24/06/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Encerramento automático do Prazo para Recurso.

  • Data:

    28/06/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Ofício SGM-P 1485/2004 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
    • Encaminhado à CCP

  • Data:

    28/06/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhado à CCJC.

  • Data:

    29/06/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.

  • Data:

    26/08/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº Of-P nº 97/2004

  • Data:

    01/09/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Remessa à Sanção, através do Mensagem nº 35/04..

  • Data:

    22/09/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Transformado na Lei 10.952/04. DOFC 23 09 04 PAG 01 COL 03.