Projeto de Lei

PL 3672/2000

Arquivada

Ementa ?

Dispõe sobre as atribuições dos Serviços Notariais e do 3º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Paranoá/DF, criados pela Lei nº 8.185, de 14 de maio de 1991, com as alterações feitas pelas Leis nºs 8.407, de 10 de janeiro de 1992, 9.248, de 26 de dezembro de 1995 e 6.699, de 08 de setembro de 1998.

Autor

Tribunal de Justiça do Df

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Tribunal de Justiça do Df
Texto original
Proposta apresentada em: 18/10/2000

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    25/10/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO INICIAL À CCJR - ARTIGO 24, II. DCD 26 10 00 PÁG 52981 COL 02.
  • Data:

    26/10/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Publicação Inicial. DCD 26 10 00 PAG 52981. Inteiro teor
  • Data:

    26/10/2000

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
  • Data:

    31/10/2000

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • RELATOR DEP SERGIO MIRANDA.
  • Data:

    08/11/2000

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • Data:

    21/11/2000

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • Data:

    07/06/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  • Data:

    13/06/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Devolução ao Relator
    • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com emendas e pela rejeição da emenda nº 01 apresentada nesta Comissão. Inteiro teor
  • Data:

    13/06/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Leitura e publicação do parecer da CCJR. (PL. 3672-A/00)
  • Data:

    25/06/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Encaminhado à CCP
  • Data:

    22/08/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Prazo para apresentação de recurso artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de: 22 a 29 08 01. DCD 22 08 01 Pág 38729 Col 01.
  • Data:

    28/08/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Recurso 169/01, do Dep Paulo Otávio e outros, solicitando que este Projeto seja apreciado pelo Plenário.
  • Data:

    29/08/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
  • Data:

    18/10/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • OF. 2661/01, DO TJDF, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.
  • Data:

    24/10/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • SUBMETA-SE AO PLENÁRIO, O OFÍCIO 2661/01, DO TJDF, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.
  • Data:

    25/10/2001

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Of. 026612001 - Do TJDF. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP WALTER PINHEIRO, LÍDER DO PT, QUE SOLICITA A RETIRADA DA PAUTA DA ORDEM DO DIA DO OF.026612001 - TJDF, QUE SOLICITA A RETIRADA DESTE PROJETO.
  • Data:

    07/11/2001

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • OF.026612001 - TJDF . ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE "QUORUM" (OBSTRUÇÃO).
  • Data:

    08/11/2001

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • OFÍCIO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DE TRAMITAÇÃO (Of.026612001 - TJDF) REQUERIMENTO DE RETIRADA DA ORDEM DO DIA: Aprovação do Requerimento do Dep Rubens Bueno, Líder do Bloco PDT/PPS, solicitando a retirada da pauta da Ordem do Dia do Of.026612001 - TJDF,que solicita a retirada de tramitação da matéria
  • Data:

    13/11/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • RTPA - RETIRADO PELO AUTOR OFÍCIO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DE TARMITAÇÃO:Aprovado Of.026612001 - TJDF, que solicita a retirada deste Projeto.
  • Data:

    22/11/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • OF SGM-P-1682/01, AO TJDF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO OF.026612001 - TJDF E O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO POR ESTA CASA.