Data:
25/10/2000Andamento:
- DESPACHO INICIAL À CCJR - ARTIGO 24, II. DCD 26 10 00 PÁG 52981 COL 02.
-
Data:
26/10/2000Andamento:
Plenário (PLEN)- Publicação Inicial. DCD 26 10 00 PAG 52981. Inteiro teor
-
Data:
26/10/2000Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
-
Data:
31/10/2000Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- RELATOR DEP SERGIO MIRANDA.
-
Data:
08/11/2000Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
-
Data:
21/11/2000Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
-
Data:
07/06/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
-
Data:
13/06/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolução ao Relator
- Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com emendas e pela rejeição da emenda nº 01 apresentada nesta Comissão. Inteiro teor
-
Data:
13/06/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:57:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer
-
Data:
13/06/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Leitura e publicação do parecer da CCJR. (PL. 3672-A/00)
-
Data:
25/06/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encaminhado à CCP
-
Data:
22/08/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Prazo para apresentação de recurso artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de: 22 a 29 08 01. DCD 22 08 01 Pág 38729 Col 01.
-
Data:
28/08/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recurso 169/01, do Dep Paulo Otávio e outros, solicitando que este Projeto seja apreciado pelo Plenário.
-
Data:
29/08/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo para Recurso.
-
Data:
18/10/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- OF. 2661/01, DO TJDF, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.
-
Data:
24/10/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- SUBMETA-SE AO PLENÁRIO, O OFÍCIO 2661/01, DO TJDF, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.
-
Data:
25/10/2001Andamento:
Plenário (PLEN)- Of. 026612001 - Do TJDF. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP WALTER PINHEIRO, LÍDER DO PT, QUE SOLICITA A RETIRADA DA PAUTA DA ORDEM DO DIA DO OF.026612001 - TJDF, QUE SOLICITA A RETIRADA DESTE PROJETO.
-
Data:
07/11/2001Andamento:
Plenário (PLEN)- OF.026612001 - TJDF . ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE "QUORUM" (OBSTRUÇÃO).
-
Data:
08/11/2001Andamento:
Plenário (PLEN)- OFÍCIO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DE TRAMITAÇÃO (Of.026612001 - TJDF) REQUERIMENTO DE RETIRADA DA ORDEM DO DIA: Aprovação do Requerimento do Dep Rubens Bueno, Líder do Bloco PDT/PPS, solicitando a retirada da pauta da Ordem do Dia do Of.026612001 - TJDF,que solicita a retirada de tramitação da matéria
-
Data:
13/11/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- RTPA - RETIRADO PELO AUTOR OFÍCIO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DE TARMITAÇÃO:Aprovado Of.026612001 - TJDF, que solicita a retirada deste Projeto.
-
Data:
22/11/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- OF SGM-P-1682/01, AO TJDF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO OF.026612001 - TJDF E O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO POR ESTA CASA.