Projeto de Lei

PL 2139/1979

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Ementa ?

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTAÇÕES ECOLOGICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. EMENTA DA LEI 'DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTAÇÕES ECOLOGICAS, AREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformado na Lei Ordinária 6902/1981

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 25/10/1979
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Presidência da República

TRANSFORMADO NA LEI 6902, DE 27 04 81. DOFC 28 04 81 PAG 7557 COL 01.

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    25/10/1979

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO AS CCJ, CI E CF.

  • Data:

    25/10/1979

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 26 10 79 PAG 12021 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    05/11/1979

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
    • RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCN1 10 11 79 PAG 12998 COL 01.

  • Data:

    08/11/1979

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 17 11 79 PAG 13232 COL 02.

  • Data:

    09/11/1979

    Andamento:

    COMISSÃO DO INTERIOR (CINT)
    • RELATOR DEP ISAAC NEWTON. DCN1 10 11 79 PAG 13002 COL 01.

  • Data:

    28/11/1979

    Andamento:

    COMISSÃO DO INTERIOR (CINT)
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ISAAC NEWTON. DCN1 01 12 79 PAG 14307 COL 01.

  • Data:

    28/11/1979

    Andamento:

    COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
    • RELATOR DEP JOSE CARLOS FAGUNDES. DCN1 01 12 79 PAG 14306 COL 02.

  • Data:

    29/11/1979

    Andamento:

    COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE CARLOS FAGUNDES. DCN1 05 12 79 PAG 14820 COL 02.

  • Data:

    30/11/1979

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CI E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2139-A/79. DCN1 01 12 79 PAG 14199 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    03/12/1979

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • DISCUSSÃO UNICA.
    • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    • APROVAÇÃO DO PROJETO.

  • Data:

    03/12/1979

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 04 12 79 PAG 14523 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    04/12/1979

    Andamento:

    COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
    • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ALCIR PIMENTA. DCN1 05 12 79 PAG 14823 COL 02.

  • Data:

    04/12/1979

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

  • Data:

    04/12/1979

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2139-B/79. DCN1 05 12 79 PAG 14779 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    07/12/1979

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 712, DE 07 12 79. DCN1 07 03 80 PAG 0280 COL 01.

  • Data:

    24/10/1980

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO A CCJ, CI E CF.

  • Data:

    24/10/1980

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL. PL. 2139-C/79. DCN1 25 10 80 PAG 13080 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    27/10/1980

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
    • RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCN1 01 11 80 PAG 13459 COL 01.

  • Data:

    27/10/1980

    Andamento:

    COMISSÃO DO INTERIOR (CINT)
    • RELATOR DEP MODESTO DA SILVEIRA. DCN1 01 11 80 PAG 13460 COL 02.

  • Data:

    04/11/1980

    Andamento:

    COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
    • RELATOR DEP JOSE CARLOS FAGUNDES. DCN1 08 11 80 PAG 13945 COL 01.

  • Data:

    19/11/1980

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 11 04 81 PAG 2105 COL 01.

  • Data:

    19/11/1980

    Andamento:

    COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE CARLOS FAGUNDES. DCN1 22 11 80 PAG 14932 COL 02.

  • Data:

    03/12/1980

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP NELSON MARCHEZAN, DE URGENCIA PARA A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 04 12 80 PAG 15846 COL 02. Inteiro teor
    • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CF AO SUBSTITUTIVO DO SENADO. PENDENTE DE PARECER DA CI. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2139-D/79. DCN1 04 12 80 PAG 15723 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    04/12/1980

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • DISCUSSÃO UNICA.
    • DESIGNAÇÃO DO DEP AFRISIO VIEIRA LIMA PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CI, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
    • DISCUSSÃO PELOS DEP ELQUISSON SOARES E MODESTO DA SILVEIRA.
    • ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO.
    • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP MARCONDES GADELHA E AFRISIO VIEIRA LIMA DE ADIAMENTO POR 02 SESSÕES. DCN1 05 12 80 PAG 16129 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    08/04/1981

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
    • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP HERBERT LEVY, MODESTO DA SILVEIRA E BONIFACIO DE ANDRADA.
    • APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.

  • Data:

    08/04/1981

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 09 04 81 PAG 1918 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    13/04/1981

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM 04, DE 13 04 81.
    • OFICIO 64/81, AO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 23 04 81 PAG 2369 COL 01.

  • Data:

    27/04/1981

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • TRANSFORMADO NA LEI 6902, DE 27 04 81. DOFC 28 04 81 PAG 7557 COL 01.

  • Data:

    30/04/1981

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • OFICIO 82/81, AO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO. DCN1 07 05 81 PAG 3155 COL 01.