Projeto de Lei PL 3659/2000

Arquivada

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Ementa: ?

Acrescenta o § 2º, com as alíneas a e b, ao art. 134 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e renumera o parágrafo único.

Autor:

Lamartine Posella (PMDB-SP)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Lamartine Posella (PMDB-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 18/10/2000
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Parecer
Chegou à comissão em: 21/06/2002
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

  • Data:

    18/10/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP LAMARTINE POSELLA.
  • Data:

    19/10/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. DCD 20 10 00 PÁG 51934 COL 01.
  • Data:

    20/10/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Publicação Inicial. DCD 20 10 00 PAG 51934. Inteiro teor
  • Data:

    11/12/2000

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • RELATORA DEP ALMERINDA DE CARVALHO.
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 12 12 00.
  • Data:

    10/05/2001

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho, pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    22/08/2001

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Devolução por força da saída do relator da comissão.
  • Data:

    05/12/2001

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designado Relator: Dep. Rita Camata
  • Data:

    20/03/2002

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Devolvida sem Manifestação.
    • Designado Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos
  • Data:

    24/04/2002

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
  • Data:

    25/04/2002

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos
  • Data:

    07/05/2002

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos, pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    20/06/2002

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Encaminhado à CFT
    • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 283/2002-CSSF.
  • Data:

    21/06/2002

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    27/06/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Proposição recebida para publicação.
    • Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 28/06/02, Letra A, Parcial.
    • Encaminhada à publicação.
  • Data:

    31/01/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
  • Data:

    17/02/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
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