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Data:
17/10/2000Andamento:
Plenário (PLEN)
- APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP RONALDO VASCONCELLOS.
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Data:
19/10/2000Andamento:
Plenário (PLEN)- Publicação Inicial. DCD 20 10 00 PAG 51927 COL 02. Inteiro teor
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Data:
19/10/2000Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. DCD 20 10 00 PÁG 51927 COL 02.
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Data:
05/12/2000Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
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Data:
23/01/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebido pela CECD
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Data:
09/03/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-3977/2000.
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Data:
03/04/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator: Dep. Professor Luizinho
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Data:
06/04/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
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Data:
17/04/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
09/05/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho, pela aprovação deste, e do PL-3977/2000, apensado. Inteiro teor
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Data:
04/09/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Requerimento pelo Dep. Flávio Arns e outros Inteiro teor
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Data:
05/12/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Devolução ao Relator
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Data:
07/12/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-3977/2000, apensado. Inteiro teor
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Data:
20/03/2002Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Gilmar Machado.
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Data:
25/03/2002Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
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Data:
26/03/2002Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Devolução de Vista (Dep. Gilmar Machado).
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Data:
24/04/2002Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
29/04/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-3977/2000 apensada.
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Data:
03/05/2002Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 7/5/2002 PÁG 22349 COL 01, Letra A, Parcial. Inteiro teor
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Data:
28/05/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Bispo Rodrigues
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Data:
30/05/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
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Data:
13/06/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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Data:
27/05/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
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Data:
04/06/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-3977/2000 apensada.
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Data:
01/08/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Paulo Afonso
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003
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Data:
14/08/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
05/04/2004Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
04/08/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP)
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Data:
14/12/2006Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 107 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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Data:
11/03/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Memorando nº 47/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições). Inteiro teor
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