Projeto de Lei

PL 2116/1989

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Ementa ?

CRIA O FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformado na Lei Ordinária 7797/1989

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 26/04/1989
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Presidência da República

TRANSFORMADA NA LEI 7797/89. DOFC 11 07 89 PAG 11378 COL 02.

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    08/04/1989

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 04 91 PAG 3389 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    24/04/1989

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • ENTRADA NA CD: 25 04 89. PRAZO NA CD: (ARTIGO 64, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL): ATE 08 06 89. PRAZO NAS COMISSÕES: 21 05 89. PRAZO NA CCJ: 29 05 89. ORDEM DO DIA: 30 05 89. URGENCIA: 30 05 89. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS EM PLENARIO (05 DIAS - ARTIGO 203 DO REGIMENTO INTERNO): PRIMEIRA SESSÃO: 02 05 89. SEGUNDA SESSÃO: 03 05 89. TERCEIRA SESSÃO: 04 05 89. QUARTA SESSÃO: 08 05 89. QUINTA SESSÃO: 09 05 89.

  • Data:

    26/04/1989

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO A CCJR, CDCMA E CF.

  • Data:

    27/04/1989

    Andamento:

    COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
    • RELATOR DEP JOSE SERRA.

  • Data:

    09/05/1989

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • APRESENTAÇÃO DE 05 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS: EMENDAS 01 E 03, PELO DEP STELIO DIAS. EMENDAS 02, 04 E 05, PELO DEP WALDECK ORNELAS. DCN1 10 05 89 PAG 3317 COL 03. Inteiro teor

  • Data:

    17/05/1989

    Andamento:

    CDCMAM (CDCMAM)
    • RELATOR DEP RAIMUNDO BEZERRA.

  • Data:

    17/05/1989

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • RELATOR DEP GERSON PERES. DCN1 18 05 89 PAG 3627 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    19/05/1989

    Andamento:

    COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
    • PARECER DO RELATOR, DEP JOSE SERRA, COM EMENDA, PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO 3, 4 E 5 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO 1 E 2.

  • Data:

    30/05/1989

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA, PENDENTE DE PARECERES DA CCJR, CDCMA E CF AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2116-A/89.

  • Data:

    30/05/1989

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP IBSEN PINHEIRO, LIDER DO PMDB; PLINIO ARRUDA SAMPAIO, LIDER DO PT; E EUCLIDES SCALCO, LIDER DO PSDB, DE ADIAMENTO POR DUAS SESSÕES PARA APRECIAÇÃO DESTE PROJETO. EM CONSEQUENCIA O PROJETO SAI DA ORDEM DO DIA. DCN1 31 05 89 PAG 4306 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    31/05/1989

    Andamento:

    CDCMAM (CDCMAM)
    • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RAIMUNDO BEZERRA, COM SUBSTITUTIVO, E CONTRARIO AS EMENDAS DE PLENARIO.

  • Data:

    01/06/1989

    Andamento:

    CDCMAM (CDCMAM)
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP RAIMUNDO BEZERRA, FAVORAVEL AO PROJETO, COM SUBSTITUTIVO, E CONTRARIO AS EMENDAS DE PLENARIO. DCN1 04 08 89 PAG 6987 COL 02. ERRATA: DCN1 25 10 89 PAG 12317 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    02/06/1989

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CDCMA AO PROJETO E A EMENDA DE PLENARIO. PENDENTE DE PARECERES DA CCJR E CF AO PROJETO E A EMENDA DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2116-B/89. DCN1 02 08 89 PAG 6476 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    06/06/1989

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP GERSON PERES PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO, QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 93, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA O PRAZO DE 48 HORAS PARA PROFERIR O SEU PARECER. EM CONSEQUENCIA O PROJETO SAI DA ORDEM DO DIA. DCN1 07 06 89 PAG 4513 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    13/06/1989

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP GERSON PERES PARA PROFERIR PARECER AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE DO PROJETO, COM SUBSTITUTIVO, PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO 02, 03, 04 E 05 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 01. SAI DA ORDEM DO DIA PARA PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCJR. DCN1 14 06 89 PAG 4794 COL 03. Inteiro teor
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CDCMA AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO; E DO RELATOR DESIGNADO PELA MESA EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2116-C/89. DCN1 03 08 89 PAG 6716 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    15/06/1989

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP MUSSA DEMES PARA PROFERIR PARECER AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A COMISSÃO DE FINANÇAS, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, COM EMENDAS; PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 01, 03, 04 E 05; E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 02. SAI DA ORDEM DO DIA PARA PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS APRESENTADAS PELO RELATOR. DCN1 16 06 89 PAG 4929 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    16/06/1989

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CDCMA, AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO; E DOS RELATORES DESIGNADOS PELA MESA EM SUBSTITUIÇÃO AS CCJR E CF AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2116-D/89. DCN1 12 09 89 PAG 9107 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    21/06/1989

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. OBS: ATRAVES DE ACORDO FEITO ENTRE AS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO MEIO AMBIENTE, FOI ELABORADO UM UM SUBSTITUTIVO E TAMBEM JA FORAM DISTRIBUIDAS COPIAS PARA CONHECIMENTO PREVIO DE SEU TEOR EM PLENARIO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO ORIUNDO DE ACORDO DAS CCJR E CDCMA. PREJUDICADAS AS DEMAIS PROPOSIÇÕES, OU SEJA, ESTE PROJETO, AS EMENDAS DE PLENARIO, O SUBSTITUTIVO DA CCJR, AS EMENDAS DA CF E O SUBSTITUTIVO DA CDCMA.

  • Data:

    21/06/1989

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 22 06 89 PAG 5276 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    21/06/1989

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP HARLAN GADELHA.

  • Data:

    21/06/1989

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2116-E/89. DCN1 22 06 89 PAG 5276 COL 03. Inteiro teor

  • Data:

    22/06/1989

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • REMESSA AO SF, PELO OF PS/GSE/030/89.

  • Data:

    06/07/1989

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • OF SM - 412/89, DO SF, COMUNICANDO O ENCAMINHAMENTO DESTE PROJETO A SANÇÃO. DCN1 08 08 89 PAG 7272 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    10/07/1989

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • TRANSFORMADA NA LEI 7797/89. DOFC 11 07 89 PAG 11378 COL 02.

  • Data:

    04/08/1989

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • OF SM/440/89, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO. DCN1 15 08 89 PAG 7723 COL 03. Inteiro teor