Projeto de Lei PL 3633/2000

e seus apensados
Arquivada

Ementa ?

Dispõe sobre a dedução do lucro tributável para fins de imposto de renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas com programas de bolsas de estudos para estudantes carentes.

Autor

Antônio do Valle (PMDB-MG)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Antônio do Valle (PMDB-MG)
Texto original
Proposta apresentada em: 5/10/2000

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    05/10/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP ANTONIO DO VALLE.
  • Data:

    17/10/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO INICIAL A CECD, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. DCD 18 10 00 PÁG 50843 COL 01.
  • Data:

    18/10/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Publicação Inicial. DCD 18 10 00 PAG 50843. Inteiro teor
  • Data:

    08/11/2000

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • RECEBIDO PELA CECD
  • Data:

    28/03/2001

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Designado Relator: Dep. Eduardo Seabra
  • Data:

    03/04/2001

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
  • Data:

    10/04/2001

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    08/06/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • apense-se a esta o PL-4815/2001.(DESPACHO INICIAL)
  • Data:

    13/06/2001

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
  • Data:

    21/06/2001

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Seabra, pela aprovação deste. Inteiro teor
  • Data:

    30/08/2001

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Devolução ao Relator
    • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Seabra, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-4815/2001, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    27/09/2001

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-4815/2001 apensada.
  • Data:

    05/10/2001

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 20/09/01, Letra A, Parcial.
  • Data:

    11/10/2001

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator: Dep. Pauderney Avelino
  • Data:

    15/10/2001

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
  • Data:

    22/10/2001

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    27/11/2001

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolução por força da saída do relator da comissão.
  • Data:

    06/12/2001

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator: Dep. Pauderney Avelino
  • Data:

    14/05/2002

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
    • Devolvido ao Relator, Dep. Pauderney Avelino
  • Data:

    26/11/2002

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Pauderney Avelino Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 4.815/01, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    19/12/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 19/12/02, Letra B.
  • Data:

    31/01/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

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