Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 33/2015

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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 58, de 21 de fevereiro de 2014, que outorga autorização à Associação Cultural de Difusão Comunitária de Capim para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Capim, Estado da Paraíba.

Autor:

Poder Executivo

Tramitação:

Art. 223 - CF
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Situação:

Transformada no PDC 258/2015

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 5/10/2015
Título
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 20/10/2015

  • Data:

    05/10/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da TVR 33/2015, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 58, de 21 de fevereiro de 2014, que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária de Capim a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Capim, Estado da Paraíba." Inteiro teor
  • Data:

    14/10/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
  • Data:

    14/10/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação a MSC-374/2015.
  • Data:

    20/10/2015

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Recebimento pela CCTCI.
  • Data:

    21/10/2015

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Designado Relator, Dep. Rômulo Gouveia (PSD-PB)
  • Data:

    22/10/2015

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Rômulo Gouveia (PSD-PB), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    28/10/2015

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
    • Transformada em nova proposição.
  • Data:

    29/10/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

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