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Arquivada
Data:
12/09/2000Andamento:
Plenário (PLEN)
- APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP ALBERTO FRAGA.
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Data:
14/09/2000Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- À CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. DCD 15 09 00 PÁG 46214 COL 02.(DESPACHO INICIAL)
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Data:
15/09/2000Andamento:
Plenário (PLEN)- Publicação Inicial DCD15 09 00 PAG 46214. Inteiro teor
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Data:
11/10/2000Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Entrada na Comissão
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Data:
24/11/2000Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- RELATOR DEP SARAIVA FELIPE.
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Data:
28/11/2000Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
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Data:
06/12/2000Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
14/08/2001Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe, pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
08/05/2002Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Dr. Rosinha.
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Data:
10/05/2002Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
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Data:
16/05/2002Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolução de Vista (Dep. Dr. Rosinha).
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Data:
19/06/2002Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de Pauta pelo Relator
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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Data:
12/05/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
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Data:
20/05/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
04/06/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Saraiva Felipe
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Data:
05/06/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/06/2003
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Data:
12/06/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
03/09/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Saraiva Felipe Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe, pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
19/05/2004Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
25/05/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 26/05/04, Pag 24259 Col 01, Letra A.
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Data:
04/06/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º do RI (05 sessões). DCD 05/06/04 Pag 26725 Col 01.
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Data:
15/06/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo para Recurso.
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Data:
01/07/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivamento do PL 3542/2000, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 10/07/04 Pag 32384 Col 02.
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Data:
16/11/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Mem. 305
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