Projeto de Lei PL 3538/2000

Apensado ao PL 3439/2000

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Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para aquisição de terreno destinado à construção de moradia própria.

Autor

Rubens Bueno (PPS-PR)

Situação

Apensado ao PL 3439/2000

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Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    12/09/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP RUBENS BUENO.
  • Data:

    03/10/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • APENSE-SE AO PL. 3439/00. DCD 04 10 00 PÁG 48979 COL 01.(DESPACHO INICIAL) Inteiro teor
  • Data:

    04/10/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Publicação Inicial. DCD 04 10 00 PAG 48979. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 105 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
  • Data:

    08/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 147, DE 2007, pelo Deputado(a) Lobbe Neto, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    01/03/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 417, DE 2007, pelo Deputado(a) Cezar Schirmer, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    05/03/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 431, DE 2007, pelo Deputado(a) Fátima Bezerra, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    28/03/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-147/2007. DCD de 29/03/07 PÁG 13188 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    26/04/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-431/2007. DCD 27 04 07 PAG 19455 COL 02. Inteiro teor
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-417/2007. DCD 27 04 07 PAG 19452 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
  • Data:

    15/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-93/2011. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    02/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQ 52/2015, pelo Dep. Rubens Bueno, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    05/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015. Inteiro teor
  • Data:

    16/09/2015

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Recebimento pela CDU, apensado ao PL-3439/2000
  • Data:

    11/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3439/2000
  • Data:

    06/06/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3439/2000
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    05/02/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições". Inteiro teor
  • Data:

    25/03/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-167/2019. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

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