Projeto de Lei

PL 1894/1974

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Ementa ?

DA NOVA REDAÇÃO AS LETRAS "A" E "B" DO INCISO IV DO ARTIGO SETIMO DA LEI Nº 6.009, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E A EXPLORAÇÃO DOS AEROPORTOS, DAS FACILIDADES A NAVEGAÇÃO AEREA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformado na Lei Ordinária 6085/1974

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 22/04/1974
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Presidência da República

TRANSFORMADO NA LEI 6085/74. DOFC 16 07 74 PAG 7973 COL 01.

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    23/04/1974

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO. DCN1 24 04 74 PAG 1963 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    23/04/1974

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO AS CCJ, CEIC E CF.

  • Data:

    24/04/1974

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
    • RELATOR DEP LAURO LEITÃO. DCN1 27 04 74 PAG 2231 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    15/05/1974

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE. DCN1 01 06 74 PAG 3742 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    28/05/1974

    Andamento:

    CEIC (CEIC)
    • RELATOR DEP RUBEM MEDINA. DCN1 29 08 74 PAG 6617 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    30/05/1974

    Andamento:

    CEIC (CEIC)
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 15 06 74 PAG 4327 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    31/05/1974

    Andamento:

    COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
    • RELATOR DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO. DCN1 01 06 74 PAG 3745 COL 03. Inteiro teor

  • Data:

    12/06/1974

    Andamento:

    COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 01 07 74 PAG 5419 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    12/06/1974

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CEIC, CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. 1894-A/74. DCN1 14 06 74 PAG 4234 COL 03. Inteiro teor

  • Data:

    19/06/1974

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • DISCUSSÃO UNICA.
    • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    • APROVAÇÃO DO PROJETO.

  • Data:

    19/06/1974

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    20/06/1974

    Andamento:

    COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
    • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP SYLVIO BOTELHO. DCN1 29 08 74 PAG 6619 COL 03. Inteiro teor

  • Data:

    20/06/1974

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

  • Data:

    20/06/1974

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. 1894-B/74. DCN1 21 06 74 PAG 4551 COL 01 Inteiro teor

  • Data:

    21/06/1974

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF. 247/74.

  • Data:

    15/07/1974

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • TRANSFORMADO NA LEI 6085/74. DOFC 16 07 74 PAG 7973 COL 01.