Projeto de Lei

PL 1875/1974

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SUPRIME O ARTIGO 58 DO DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, ALTERADO PELO DECRETO-LEI Nº 900, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformado na Lei Ordinária 6059/1974

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 15/04/1974
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Presidência da República

TRANSFORMADO NA LEI NUMERO 6059/74. DOFC 25 06 74 PAG 7021.

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    15/04/1974

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO AS CCJ E CSN.

  • Data:

    15/04/1974

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 16 04 74 PAG 1590 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    16/04/1974

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
    • RELATOR DEP JAIRO MAGALHÃES. DCN1 20 04 74 PAG 1957 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    24/04/1974

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE. DCN1 04 05 74 PAG 2451 COL 03 Inteiro teor

  • Data:

    30/04/1974

    Andamento:

    COMISSÃO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN)
    • RELATOR DEP ALIPIO CARVALHO. DCN1 04 05 74 PAG 2455 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    08/05/1974

    Andamento:

    COMISSÃO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN)
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 11 05 74 PAG 2761 COL 03. Inteiro teor

  • Data:

    08/05/1974

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CSN. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. 1875-A/74. DCN1 09 05 74 PAG 2571 COL 03. Inteiro teor

  • Data:

    09/05/1974

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • DISCUSSÃO UNICA.
    • DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP FLORIM COUTINHO.
    • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    • APROVAÇÃO DO PROJETO.

  • Data:

    09/05/1974

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO A CR. DCN1 10 05 74 PAG 2665 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    10/05/1974

    Andamento:

    COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
    • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP RAIMUNDO PARENTE. DCN1 11 05 74 PAG 2761 COL 03 Inteiro teor

  • Data:

    13/05/1974

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

  • Data:

    13/05/1974

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. 1875-B/74 DCN1 14 05 74 PAG 2802 COL 01. Inteiro teor
    • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF. 113/74.

  • Data:

    24/06/1974

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • TRANSFORMADO NA LEI NUMERO 6059/74. DOFC 25 06 74 PAG 7021.