Projeto de Lei

PL 3456/1997

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Ementa ?

Institui normas gerais relativas a atividade de peão de rodeio, equiparando-o a atleta profissional, e determina outras providências.

Autor

Jair Meneguelli (PT-SP)

Situação

Transformado na Lei Ordinária 10220/2001

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Jair Meneguelli (PT-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 06/08/1997

Presidência da República

Transformado na Lei 10.220/01. DOFC 12 04 01 PAG 003 COL 01. Vetado Parcialmente (MSC 330/01- PE e MSG 201/01- CN). Razões do Veto: DOFC 12 04 01 PÁG 005 COL 01. MANTIDO O VETO PARCIAL EM: 20.05.04.

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    06/08/1997

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JAIR MENEGUELLI.

  • Data:

    19/08/1997

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 19 08 97 PAG 23939 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    20/08/1997

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO INICIAL À CSSF, CTASP, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

  • Data:

    21/08/1997

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.

  • Data:

    27/08/1997

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • RELATOR DEP EDUARDO JORGE. DCD 28 08 97 PAG 25497 COL 02.

  • Data:

    28/08/1997

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

  • Data:

    10/09/1997

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
    • REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP JOSÉ AUGUSTO. DCD 10 09 97 PAG 27541 COL 02.

  • Data:

    19/10/1997

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOSÉ AUGUSTO, COM EMENDA. Inteiro teor

  • Data:

    03/12/1997

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAV0RÁVEL DO RELATOR, DEP JOSÉ AUGUSTO, COM EMENDA. (PL. 3456-A/97).

  • Data:

    09/12/1997

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.

  • Data:

    26/03/1998

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • RELATOR DEP JOSÉ PIMENTEL.
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

  • Data:

    06/04/1998

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

  • Data:

    07/04/1998

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOSÉ PIMENTEL. Inteiro teor

  • Data:

    15/04/1998

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOSÉ PIMENTEL. (PL. 3456-B/97).

  • Data:

    05/05/1998

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.

  • Data:

    05/05/1998

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • RELATOR DEP EURICO MIRANDA.

  • Data:

    06/05/1998

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

  • Data:

    14/05/1998

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

  • Data:

    02/02/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RI. DCDS 03 02 99 PAG 0130 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    25/02/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

  • Data:

    17/03/1999

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • RELATOR DEP EVANDRO MILHOMEN.

  • Data:

    22/03/1999

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

  • Data:

    29/03/1999

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • APRESENTAÇÃO DE 03 EMENDAS PELO DEP RONALDO CAIADO.

  • Data:

    26/04/1999

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EVANDRO MILHOMEN, A ESTE E AS EMENDAS 01/99 E 02/99 E CONTRÁRIO À EMENDA 03/99. Inteiro teor

  • Data:

    25/05/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • REQUERIMENTO DO DEP JAIR MENEGUELLI, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 249/99, A ESTE.

  • Data:

    26/05/1999

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EVANDRO MILHOMEN, A ESTE E ÀS EMENDAS 01 E 02; CONTRÁRIO À EMENDA 03 APRESENTADAS NA COMISSÃO. (PL. 3456-C/97). DCD 28 08 99 PAG 37700 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    07/06/1999

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.

  • Data:

    14/06/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JAIR MENEGUELLI, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 249/99, A ESTE. DCD 15 06 99 PAG 27689 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    25/06/1999

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • RELATOR DEP ARY KARA.
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 30 06 99.

  • Data:

    28/06/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JAIR MENEGUELLI, REVENDO O DESPACHO DE DEFERIMENTO DE APENSAÇÃO DO PL. 249/99, A ESTE, EM VIRTUDE DE JÁ TEREM PROFERIDOS PARECERES DE MÉRITO.

  • Data:

    06/08/1999

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP JAIR MENEGUELLI AO PL. 249/99, APENSADO A ESTE.

  • Data:

    19/08/1999

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ARY KARA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DESTE E DAS EMENDAS DA CECD, COM EMENDA.

  • Data:

    31/08/1999

    Andamento:

    PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF, CTASP, CECD E CECD. (PL. 3456-D/97).DCD 10 09 99 PAG 40602 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    10/09/1999

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Parecer do Relator, Dep. Ary Kara, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da EMR 1 CCJR. Inteiro teor

  • Data:

    14/09/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARÁGRAFO SEGUNDO DO RI (05 SESSÕES) DE: 14 A 20 09 99. DCD 14 09 99 PAG 41135 COL 02.

  • Data:

    22/09/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • OF SGM-P-1031/99, À CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II DO RI.

  • Data:

    07/10/1999

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NEY LOPES. (PL. 3456-E/97).

  • Data:

    26/10/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/312/99.

  • Data:

    28/03/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • OF 251-SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO À SANÇÃO

  • Data:

    11/04/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Transformado na Lei 10.220/01. DOFC 12 04 01 PAG 003 COL 01. Vetado Parcialmente (MSC 330/01- PE e MSG 201/01- CN). Razões do Veto: DOFC 12 04 01 PÁG 005 COL 01. MANTIDO O VETO PARCIAL EM: 20.05.04.

  • Data:

    31/05/2001

    Andamento:

    CONGRESSO NACIONAL (CN)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MENSAGEM 201/01-CN. DCN 01 06 01, PÁG 11937, COL 01. Inteiro teor
    • DESIGNAÇÃO DA SEGUINTE COMISSÃO MISTA PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO: SENADORES: ROMEU TUMA, HELOÍSA HELENA E JOSÉ FOGAÇA. DEPUTADOS: ARY KARA, EVANDRO MILHOMEN E JOSÉ PIMENTEL. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO 20 06 01 (20 DIAS, DE ACORDO COM O ARTIGO 105 DO REGIMENTO COMUM). PRAZO PARA TRAMITAÇÃO DO VETO NO CONGRESSO: 30 06 01 (30 DIAS, DE ACORDO COM O ARTIGO 66, PARÁGRAFO QUARTO DA CF). DCN 01 06 01, PÁG 11952, COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    20/05/2004

    Andamento:

    CONGRESSO NACIONAL (CN)
    • Discussão em turno único dos Vetos Presidenciais apostos a este Projeto.
    • Encerrada a discussão.
    • Votação em turno único dos Vetos Presidenciais apostos a este Projeto, pelo processo de cédula única, item 55. DCN de 21/05/2004, pág 782. Inteiro teor

  • Data:

    26/05/2004

    Andamento:

    Senado Federal (SF)
    • Leitura da Ata de Apuração dos Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DSF de 28/05/2004, pág. 16396, col. 1.

  • Data:

    26/05/2004

    Andamento:

    CONGRESSO NACIONAL (CN)
    • Mantidos os Vetos Presidenciais apostos a este Projeto, item 55 da cédula única de votação. Resultados publicados no DSF de 28/05/2004, pp. 16459 e 16502, e no DCD de 03/06/2004-Suplemento, pp. 69 e 112. Inteiro teor

  • Data:

    02/06/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, pág. 3. Inteiro teor