Projeto de Lei

PL 3449/2000

Arquivada

Ementa ?

Determina a proibição da prática de brincadeiras conhecidas como empinar papagaio, pipas ou assemelhados.

Autor

Lincoln Portela (PSL-MG)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
Texto original
Proposta apresentada em: 9/8/2000

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    09/08/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP LINCOLN PORTELA.
  • Data:

    15/08/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO INICIAL À CREDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
  • Data:

    16/08/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Publicação Inicial.DCD 16 08 00 PÁG 43499. Inteiro teor
  • Data:

    25/09/2000

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.
  • Data:

    04/10/2000

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • RELATOR DEP NILMARIO MIRANDA.
  • Data:

    06/10/2000

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • Data:

    17/10/2000

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • Data:

    31/01/2001

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Recebido parecer do Relator.
    • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP NILMÁRIO MIRANDA Inteiro teor
  • Data:

    10/04/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebido pela CCJR
  • Data:

    19/04/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator: Dep. Júlio Redecker
  • Data:

    01/08/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    16/08/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator: Dep. Paes Landim
  • Data:

    20/09/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela inconstitucionalidade. Inteiro teor
  • Data:

    16/10/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
  • Data:

    23/10/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    18/07/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Paes Landim
  • Data:

    31/01/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
  • Data:

    01/04/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
  • Data:

    23/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJR.
  • Data:

    12/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Paes Landim
    • Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Paes Landim
    • Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela inconstitucionalidade. Inteiro teor
  • Data:

    13/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/05/2003
  • Data:

    20/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    07/04/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 08/04/05 PAG 11408 COL 01 Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    19/04/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) a partir de 20/04/2005. DCD 20 04 05 PAG 13353 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    27/04/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
  • Data:

    16/05/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI. DCD 25 05 05 PÁG 21058 COL 01. Inteiro teor

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