Projeto de Lei

PL 3393/2000

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Cria obrigação às operadoras e administradoras de Planos de Saúde para que informem aos seus usuários os valores que pagam pelos serviços dos profissionais da saúde.

Autor

Eduardo Jorge (PT-SP)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Eduardo Jorge (PT-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 01/08/2000

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    01/08/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP EDUARDO JORGE.

  • Data:

    04/08/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

  • Data:

    05/08/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN)

  • Data:

    19/09/2000

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS.

  • Data:

    26/09/2000

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • RELATOR DEP EXPEDITO JÚNIOR.

  • Data:

    15/02/2001

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Recebido parecer do Relator. Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Expedito Júnior, pela aprovação deste. Inteiro teor

  • Data:

    11/04/2001

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Encaminhado à CSSF

  • Data:

    11/04/2001

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Recebido pela CSSF

  • Data:

    19/04/2001

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Designado Relator: Dep. José Linhares

  • Data:

    21/06/2001

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

  • Data:

    26/06/2001

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
    • Parecer do Relator, Dep. José Linhares, pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor

  • Data:

    03/08/2001

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  • Data:

    10/05/2002

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.

  • Data:

    16/05/2002

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Devolução de Vista (Dep. Vicente Caropreso).

  • Data:

    31/01/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

  • Data:

    17/02/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Ao Arquivo - Guia 10

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