Projeto de Lei

PL 1707/1979

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Ementa ?

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE DE PATRULHA RODOVIARIA, INTEGRANTE DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformado na Lei Ordinária 6779/1980

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 31/8/1979
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

TRANSFORMADO NA LEI 6779, DE 12 05 80. DOFC 13 05 80 PAG 8483 PAG 02.

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    31/08/1979

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO AS CCJ, CSP E CF.
  • Data:

    31/08/1979

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 01 09 79 PAG 8843 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    03/09/1979

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ )
    • RELATOR DEP JOACIL PEREIRA. DCN1 07 09 79 PAG 9232 COL 02.
  • Data:

    10/10/1979

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ )
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOACIL PEREIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 24 11 79 PAG 13782 COL 02.
  • Data:

    17/10/1979

    Andamento:

    COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP )
    • RELATOR DEP JUAREZ FURTADO.
  • Data:

    24/10/1979

    Andamento:

    COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP )
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JUAREZ FURTADO. DCN1 27 10 79 PAG 12176 COL 02.
  • Data:

    26/10/1979

    Andamento:

    COMISSÃO DE FINANÇAS (CF )
    • RELATOR DEP ADRIANO VALENTE. DCN1 27 10 79 PAG 12171 COL 01.
  • Data:

    14/11/1979

    Andamento:

    COMISSÃO DE FINANÇAS (CF )
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ADRIANO VALENTE. DCN1 24 11 79 PAG 13789 COL 02.
  • Data:

    16/11/1979

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1707-A/79. DCN1 17 11 79 PAG 13158 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    20/11/1979

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • DISCUSSÃO UNICA.
    • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    • APROVAÇÃO DO PROJETO.
  • Data:

    20/11/1979

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 21 11 79 PAG 13436 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    22/11/1979

    Andamento:

    COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR )
    • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP DJALMA BESSA. DCN1 05 12 79 PAG 14822 COL 01.
  • Data:

    22/11/1979

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
  • Data:

    22/11/1979

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1707-B/79. DCN1 23 11 79 PAG 13629 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    26/11/1979

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • AO SF, PELO OF. 661, DE 26 11 79. DCN1 01 12 79 PAG 14293 COL 01.
  • Data:

    06/05/1980

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • RECEBIDO OFICIO 168-A, DE 06 05 80, DO SF, COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO. DCN1
  • Data:

    12/05/1980

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • TRANSFORMADO NA LEI 6779, DE 12 05 80. DOFC 13 05 80 PAG 8483 PAG 02.