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Arquivada
Data:
02/07/1997Andamento:
Plenário (PLEN)
- APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE LINHARES.
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Data:
03/07/1997Andamento:
Plenário (PLEN)- PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 03/07/1997 PÁG 18700 COL 01. Inteiro teor
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Data:
05/08/1997Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- À CSSF, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (DESPACHO INICIAL)
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Data:
12/08/1997Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADO A CSSF.
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Data:
27/08/1997Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- RELATOR DEP OSMANIO PEREIRA. DCD 28 08 97 PAG 25497 COL 02.
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Data:
21/05/1998Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP OSMANIO PEREIRA.
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Data:
02/02/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
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Data:
09/03/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
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Data:
06/05/1999Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- ENTRADA NA COMISSÃO
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Data:
20/05/1999Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- RELATOR DEP. OSMANIO PEREIRA.
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Data:
30/06/1999Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP OSMANIO PEREIRA.
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Data:
26/08/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL 1318/99.
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Data:
30/08/1999Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- ENCAMINHADO AO RELATOR, DEP OSMANIO PEREIRA, PARA REEXAME.
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Data:
07/04/2000Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- PARECER DO RELATOR, DEP OSMÂNIO PEREIRA, FAVORÁVEL A ESTE E CONTRÁRIO AO PL. 1318/99, APENSADO.
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Data:
14/06/2000Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Vista concedida ao Deputado Henrique Fontana
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Data:
17/08/2001Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolução ao Relator
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Data:
17/12/2002Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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Data:
03/04/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
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Data:
06/05/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Henrique Fontana
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Data:
20/04/2005Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Parecer do Relator, Dep. Henrique Fontana (PT-RS), pela rejeição deste, e do PL 1318/1999, apensado. Inteiro teor
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Data:
05/10/2005Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Jorge Alberto.
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Data:
10/10/2005Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
29/05/2006Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvido por força de saída de membro da Comissão.
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Data:
07/06/2006Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG)
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Data:
09/01/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 61 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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Data:
06/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 40, DE 2007, pelo Deputado(a) José Linhares, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
09/03/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2007. DCD de 13 03 07 PÁG 9557 COL 01. Inteiro teor
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Data:
20/03/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designada Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ)
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Data:
13/06/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pela Dep. Cida Diogo Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ), pela rejeição deste, e do PL 1318/1999, apensado. Inteiro teor
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Data:
19/06/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Rafael Guerra.
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Data:
21/06/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
26/06/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento da Relatora.
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Data:
28/11/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvida à Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ)
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Data:
06/03/2008Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pela Dep. Cida Diogo Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ), pela rejeição deste, e do PL 1318/1999, apensado. Inteiro teor
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Data:
19/03/2008Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pela Relatora.
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Data:
19/03/2008Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvida à Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ)
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Data:
16/04/2008Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pela Relatora.
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Data:
23/04/2008Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pela Relatora.
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Data:
14/05/2008Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta de Ofício.
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Data:
28/05/2008Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do autor.
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Data:
04/06/2008Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta de Ofício.
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Data:
11/06/2008Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta de Ofício.
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Data:
18/06/2008Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta de Ofício.
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Data:
02/07/2008Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pela Relatora.
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Data:
16/07/2008Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a Requerimento da Deputada Jô Moraes.
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Data:
06/08/2008Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pela Relatora.
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