Projeto de Lei

PL 1688/1973

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Ementa ?

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E A EXPLORAÇÃO DOS AEROPORTOS, DAS FACILIDADES A NAVEGAÇÃO AEREA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformado na Lei Ordinária 6009/1973

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 21/11/1973
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Presidência da República

TRANSFORMADO NA LEI 6009/73. DOFC 28 12 73 PAG 13417 COL 03.

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    21/11/1973

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO AS CCJ, CT, CF.

  • Data:

    21/11/1973

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 22 11 73 PAG 9147 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    21/11/1973

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
    • RELATOR DEP JOÃO LINHARES. DCN1 09 03 74 PAG 0314 COL 03.

  • Data:

    21/11/1973

    Andamento:

    Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas (CTCOP)
    • RELATOR DEP ROZENDO DE SOUZA. DC1S/A 06 12 73 PAG 0004 COL 02.

  • Data:

    21/11/1973

    Andamento:

    COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
    • RELATOR DEP ATHIE COURY.
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DC1S/A 06 12 73 PAG 0015 COL 03.

  • Data:

    28/11/1973

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 09 03 74 PAG 0325 COL 03.

  • Data:

    29/11/1973

    Andamento:

    Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas (CTCOP)
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR.

  • Data:

    30/11/1973

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CT, CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. 1688-A/73. DCN1 01 12 73 PAG 9897 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    03/12/1973

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • DISCUSSÃO UNICA.
    • DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP DIAS MENEZES.
    • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    • APROVAÇÃO DO PROJETO.

  • Data:

    03/12/1973

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO A CR. DCN1 04 12 73 PAG 10026 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    04/12/1973

    Andamento:

    COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
    • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP CANTIDIO SAMPAIO.

  • Data:

    04/12/1973

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

  • Data:

    04/12/1973

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. 1688-B/73. DCN1 05 12 73 PAG 10135 COL 02. Inteiro teor
    • OF 373/73 AO SENADO ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.

  • Data:

    26/12/1973

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • TRANSFORMADO NA LEI 6009/73. DOFC 28 12 73 PAG 13417 COL 03.