Projeto de Lei PL 3338/2000

Arquivada

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Ementa: ?

Acrescenta o artigo 109-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Autor:

Luiz Bittencourt (PMDB-GO)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
Texto original
Proposta apresentada em: 28/6/2000
Título
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 20/05/2003

  • Data:

    28/06/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP LUIZ BITTENCOURT.
  • Data:

    29/06/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
  • Data:

    29/06/2000

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação Inicial DCD 30 06 00 PÁG 36383 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    27/11/2000

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • RELATOR DEP JOSE MENDONÇA BEZERRA.
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • Data:

    06/12/2000

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • Data:

    14/02/2001

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Recebida manifestação do Relator.
    • Parecer do Relator, Dep. José Mendonça Bezerra, pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    10/04/2001

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.
  • Data:

    30/05/2001

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação do Parecer da CCTCI. DCD 31 05 01 PÁG 25887 COL 02 - Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    05/06/2001

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Encaminhado à CCJR
  • Data:

    08/06/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebido pela CCJR
  • Data:

    16/08/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator: Dep. Ney Lopes
  • Data:

    17/08/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
  • Data:

    27/08/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    16/04/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvida sem Manifestação.
    • Designado Relator, Dep. Inaldo Leitão
  • Data:

    06/06/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebida manifestação do Relator.
    • Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela inconstitucionalidade.
  • Data:

    19/06/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolução de Vista (Dep. Ney Lopes).
  • Data:

    31/01/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
  • Data:

    14/05/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
  • Data:

    20/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJR.
  • Data:

    21/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Inaldo Leitão
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inaldo Leitão
    • Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela inconstitucionalidade. Inteiro teor
  • Data:

    22/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 23/05/2003
  • Data:

    29/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 103 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
  • Data:

    14/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 268, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Bittencourt, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    12/04/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-268/2007. DCD 13 04 07 PAG 16143 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    05/08/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)
  • Data:

    06/08/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2008)
  • Data:

    21/08/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    20/11/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
  • Data:

    27/01/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )