Projeto de Lei

PL 1657/1983

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Ementa ?

INSTITUI A LEI DE EXECUÇÃO PENAL.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformado na Lei Ordinária 7210/1984

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 30/6/1983
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

TRANSFORMADO NA LEI 7210/84. DOFC 13 07 84 PAG 10227 COL 02. VETADO PARCIALMENTE. MSC 72/84-CN E MSC 257/84-PE. RAZÕES DO VETO - DCN1 18 08 84 PAG 1823 COL 03. MANTIDO O VETO POR DECURSO DE PRAZO EM 04 10 84. DCN1 05 10 84 PAG 2450 COL 01.

  • Data:

    30/06/1983

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DC1S/B 01 07 83 PÁG 001 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    30/06/1983

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO A CCJ.

  • Data:

    25/08/1983

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • QUESTÕES DE ORDEM DOS DEP PIMENTA DA VEIGA E FREITAS NOBRE, RESPONDIDAS PELO SR PRESIDENTE. DCN1 26 08 83 PAG 8049 COL 03.

  • Data:

    30/06/1983

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ )
    • EMENDAS OFERECIDAS: RUY CODO: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8.

  • Data:

    14/09/1983

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ )
    • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP VALMOR GIAVARINA, DE ANEXAÇÃO DO PL. 1509/83 A ESTE. DCN1 01 10 83 PAG 10220 COL 03. Inteiro teor

  • Data:

    20/09/1983

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ )
    • RELATOR-GERAL DEP CELSO BARROS. RELATORES PARCIAIS: DEP JOSE TAVARES, ARNALDO MACIEL, JORGE MEDAUAR, RONALDO CANEDO E JAIRO MAGALHÃES. DCN1 01 10 83 PAG 10224 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    29/09/1983

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DEFERIDO OF 103/83, DA CCJ, SOLICITANDO A ANEXAÇÃO DO PL. 1584/83 A ESTE. DCN1 30 09 83 PAG 10107 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    30/11/1983

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ )
    • PARECER DO RELATOR, DEP CELSO BARROS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM 16 EMENDAS.
    • VISTA AO DEP BRABO DE CARVALHO. DCN1 24 03 84 PAG 0850 COL 03. Inteiro teor

  • Data:

    01/12/1983

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ )
    • DEVOLUCÃO DO PROJETO PELO DEP BRABO DE CARVALHO, SEM SE MANIFESTAR.
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP CELSO BARROS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, COM 16 EMENDAS.
    • VOTO EM SEPARADO DO DEP JOÃO GILBERTO. DCN1 24 03 84 PAG 0851 COL 03. Inteiro teor

  • Data:

    08/03/1984

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1657-A/83. DCN1 09 03 84 PAG 0068 COL 03. Inteiro teor

  • Data:

    20/03/1984

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • DISCUSSÃO UNICA. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP JOÃO GILBERTO E CELSO BARROS. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 21 03 84 PAG 0633 COL 03. Inteiro teor

  • Data:

    21/03/1984

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 22 03 84 PAG 0707 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    22/03/1984

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 23 03 84 PAG 0783 COL 01.

  • Data:

    26/03/1984

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 27 03 84 PAG 0915 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    27/03/1984

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DAS EMENDAS DA CCJ. APROVAÇÃO DO PROJETO. PREJUDICADO O PL. 1584/83, ANEXADO A ESTE.

  • Data:

    27/03/1984

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 28 03 84 PAG 1021 COL 01. ERRATA: DCN1 27 04 84 PAG 2576 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    24/05/1984

    Andamento:

    COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR )
    • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP SIQUEIRA CAMPOS. DCN1 11 08 84 PAG 7641 COL 03. Inteiro teor

  • Data:

    24/05/1984

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

  • Data:

    24/05/1984

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1657-B/83. DCN1 25 05 84 PAG 4411 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    25/05/1984

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • REMESSA AO SF, PELO OF 326/84. DCN1 08 06 84 PAG 5365 COL 03. Inteiro teor

  • Data:

    28/06/1984

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • OF 197, DE 27 06 84, DO SF, COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO. DCN1 30 06 84 PAG 7068 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    11/07/1984

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • TRANSFORMADO NA LEI 7210/84. DOFC 13 07 84 PAG 10227 COL 02. VETADO PARCIALMENTE. MSC 72/84-CN E MSC 257/84-PE. RAZÕES DO VETO - DCN1 18 08 84 PAG 1823 COL 03. MANTIDO O VETO POR DECURSO DE PRAZO EM 04 10 84. DCN1 05 10 84 PAG 2450 COL 01.

  • Data:

    20/08/1984

    Andamento:

    COMISSÃO MISTA (CPMI )
    • PRESIDENTE SEN HELIO GUEIROS, VICE-PRESIDENTE SEN CARLOS CHIARELLI, E RELATOR DEP AFRISIO VIEIRA LIMA. DCN1 23 10 84 PAG 2644 COL 03.

  • Data:

    11/09/1984

    Andamento:

    COMISSÃO MISTA (CPMI )
    • RELATORIO 13-CN/84. DCN1 12 09 84 PAG 2055 COL 01.