Projeto de Lei

PL 1648/1956

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Ementa ?

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE JUIZES CLASSISTAS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO, NAS FALTAS OU IMPEDIMENTOS DOS TITULARES EFETIVOS E RESPECTIVOS SUPLENTES.

Autor

Amaury Pedrosa (PSD-PR)

Situação

Transformado na Lei Ordinária 3440/1958

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Amaury Pedrosa (PSD-PR)
Texto original
Proposta apresentada em: 31/07/1956
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
TRANSFORMADO NA LEI 3440/58. DOFC 30 08 58.

Presidência da República

TRANSFORMADO NA LEI 3440/58. DOFC 30 08 58.

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    31/07/1956

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP AMAURI PEDROSA.
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 08 56 PAG 6415 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    27/08/1958

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • TRANSFORMADO NA LEI 3440/58. DOFC 30 08 58.