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Arquivada
Data:
27/06/2000Andamento:
Plenário (PLEN)
- APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP FRANCISCO GARCIA.
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Data:
28/06/2000Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO INICIAL A CSSF, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
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Data:
28/06/2000Andamento:
Plenário (PLEN)- Publicação Inicial DCD29 06 00 PAG 35703. Inteiro teor
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Data:
15/08/2000Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
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Data:
15/09/2000Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- RELATOR DEP BENEDITO DIAS.
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Data:
19/09/2000Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
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Data:
09/10/2000Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
16/11/2000Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP BENEDITO DIAS.
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Data:
02/05/2001Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Adiada a Discussão
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Data:
16/05/2001Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de Pauta pelo Relator
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Data:
06/06/2001Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Parecer do Relator, Dep. Dr. Benedito Dias, pela aprovação deste.
- Parecer do Relator, Dep. Dr. Benedito Dias, pela aprovação deste. Inteiro teor
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Data:
06/06/2001Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
13/06/2001Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encaminhado à CECD
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Data:
13/06/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebido pela CECD
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Data:
20/06/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator: Dep. Wolney Queiroz
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Data:
25/06/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
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Data:
02/08/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
25/10/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Wolney Queiroz, pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
30/10/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
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Data:
09/11/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
12/12/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
17/12/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encaminhado à CCJR
- Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 246/2001-CECD.
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Data:
18/12/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJR.
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Data:
18/02/2002Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Recebido para publicação.
- Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 19/12/01, Letra B, Parcial.
- Encaminhada à publicação.
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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